Cedrus aprova novos credenciamentos de entidades de Ater e avalia ações para 2013

Em sua última reunião no ano, o Cedrus – Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável aprovou o credenciamento de novas entidades de Ater - Assistência Técnica e Extensão Rural para o Tocantins. O encontro aconteceu, na manhã desta terça-feira, no auditório da Seagro – Secretaria da Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário, em Palmas. A reunião também teve como pauta o balanço das atividades da agricultura familiar no Tocantins neste ano e a previsão de ações para 2013. A reunião foi acompanhada pelo secretário executivo da Seagro, Ruiter Padua.

Os conselheiros votaram favoráveis ao credenciamento das entidades de Ater Agroatins, Rural Norte, Instituto Jalapão Ecológica e Coopercam e das instituições Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e Senar – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural ao Cedrus. Com as novas aprovações, atualmente, são 19 entidades credenciadas. Entre as atribuições destas instituições estão serviço de educação não formal, de caráter continuado, no meio rural, que promove processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e dos serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive das atividades agroextrativistas, florestais e artesanais, além da emissão de DAP - Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, conforme a Lei 12.188/2010.

Outro assunto em discussão, por meio de comissão formada por conselheiros, foi a atualização do regimento interno do Cedrus. Um novo encontro da comissão, após análise do atual regimento e formulação de propostas, ficou marcado para o dia 6 de fevereiro de 2013, às 9 horas, na sede da Seagro. O superintendente dos Assentamentos e Agricultura Familiar da Seagro, Marcelo Gualberto Caldeira, enfatizou a importância de atualizar o regimento. “Não podemos ter nenhum tipo de dúvida na hora da reunião e votação do conselho”, explicou.

Dentre as ações realizadas pela Superintendência de Agricultura Familiar em 2012 e apresentadas pelo coordenador de Crédito Fundiário, José das Crianças, estão: elaboração de plano de ação pela UTE - Unidade Técnica Estadual; chamadas públicas para PNCF – Programa Nacional de Crédito Fundiário para mil famílias, com assistência técnica promovida por Ruraltins - Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins durante três anos; contratação de consultores; renegociação de dívidas; melhorias na estrutura física, dentre outras.

O Cedrus tem como função aprovar a programação físico-financeira de recursos dos programas fundiários e de apoio à agricultura familiar; acompanhar e avaliar a execução dos programas federais de desenvolvimento rural, referentes à agricultura familiar e à reforma agrária, baseados em convênios firmados com o Estado.

O conselho também é responsável em elaborar propostas de políticas públicas de desenvolvimento da agricultura familiar e da reforma agrária a serem encaminhadas aos órgãos da Administração Estadual e Federal, entre outras ações voltadas para os pequenos produtores rurais. São integrantes do Cedrus os representantes do poder público estadual, das organizações dos agricultores familiares, das organizações da sociedade civil e das entidades parceiras.