CEDRS/MS credita avanços do Crédito Fundiário no Estado ao governo André

Ao solucionar o impasse legal do Programa Nacional de Credito Fundiário (PNCF) sobre a aquisição e imóveis e ainda, determinar que sua execução fosse ação prioritária em Mato Grosso do Sul, o governador André Puccinelli é apontado como promotor dos avanços do programa.

A informação está no ofício que o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS/MS) irá encaminhar ao Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Guilherme Cassel, com sugestões e análise do programa na região.

O documento foi elaborado quinta-feira (16/07), durante reunião do CEDRS/MS - órgão que conta com mais de 30 entidades ligadas a entidades governamentais, instituição de pesquisa, iniciativa privada e movimentos sociais - no auditório da Secretaria de Desenolvimento Agrário, Produção, Indústria, Comércio e do Turismo (Seprotur). Além do reconhecimento do posicionamento do executivo estadual, a carta também sugere ao MDA o aumento do teto de financiamento por família de R$ 40.000,00 para R$ 80.000,00; redução da taxa de juros anual do programa de 5% para 2% ao ano; aumento do prazo de financiamento do programa de 15 para 20 anos e da carência do programa, de 2 para 5 anos.

Segundo o diretor executivo do CEDRS/MS, Carlos Gonçalves, o PNCF no Estado teve avanço significativo nos últimos dois anos, com a disponibilização de diversas políticas públicas, tais como: habitação rural, energia, água, estradas, visando o aumento da eficácia dos projetos.

“Até 2006, o PNCF beneficiou apenas sete famílias no Estado, e agora, de 2007 para cá, já atendemos 1099 famílias, com a aquisição de 23 propriedades rurais, totalizando um valor negociado de R$ 44,14 milhões”, revela, lembrando que o programa é executado no por meio da Unidade Técnica Estadual (UTE), da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer).

Ação Pontual

Gonçalves revela que um dos grandes impasses do programa até 2008, era a aquisição de propriedades de forma coletiva, ou seja, a dívida ficava em nome da Associação, com aval solidário de todos os Associados. Contudo, agora em julho, por meio da intervenção do Governador André Puccinelli junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, este problema foi resolvido.

“Foi garantida a compra, bem como a responsabilidade pela dívida ocorresse de forma individual”, explica.

Outra decisão estratégica do governo estadual foi a determinação de que a execução do PNCF fosse uma ação prioritária. O documento deliberado ontem, e que será enviado a Brasília, revela que a gestão do governador André Puccinelli “fez com que o programa tivesse um avanço significativo nos últimos dois anos, com a disponibilização de diversas políticas públicas”, reconhece.

Gonçalves esclarece que a partir deste ano, o Ministério de Desenvolvimento Agrário está implantando no PNCF o Sistema de Monitoramentos (SIMON), nos Projetos contratados, o que, possibilitará o acompanhamento e monitoramento dos projetos por todas as instâncias envolvidas.

“Desta forma, o MDA apontará onde estão e como são desenvolvidos os casos de sucesso do Programa no País”, conclui.

Alexssandro Loyola

Assessoria de Imprensa Seprotur

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