Carbendazim está proibido no Brasil

Está proibido o ingrediente ativo carbendazim em defensivos agrícolas no Brasil. A determinação inclui produtos técnicos e formulados. E abrange inclusive os registrados ou com pedido de registro. A determinação proveio da ANVISA, por meio da Resolução - RDC 739/2022, resultado do procedimento desenvolvido por meio do Processo SEI 25351.919965/2022-32.

Havia suspensão cautelar da importação, fabricação, comercialização e distribuição do ingrediente ativo e produtos técnicos desde o dia 22 de junho de 2022, conforme o Despacho n. 60/DICOL/ANVISA.

As informações sobre o uso agrícola do Carbendazim na monografia C24 foram mantidas até 1/12/2024. Isso para o monitoramento de resíduos em alimentos.

A proibição de importação, comercialização e uso de produtos a base do princípio ativo obedece ao seguinte cronograma:

(a) a partir de 8/8/2022: importação (técnicos e formulados) e produção (técnicos); utilização de produtos formulados por meio de aplicação manual e tratores de cabine aberta;

(b) três meses a partir de 8/8/2022: produção de produtos formulados;

(c) seis meses a partir de 8/8/2022: comercialização de produtos formulados;

(d) 12 meses a partir de 8/8/2022: exportação de produtos técnicos e formulados.

Por sua vez, produtos comprados por agricultores e empresas de tratamento de sementes poderão ser usados até o prazo de validade constante nas embalagens.

Motivos

A proibição do Carbendazim ocorreu em razão do seu potencial cancerígeno (carcinogênico). Isso apesar de não haver consenso sobre o tema. Veja-se informações do Parecer n. 5/2021 /SEI /CREAV /GEMAR /GGTOX /DIRE3 /ANVISA:

A APVMA - Australian Pestides and Veterinary Medicines Authority (Autoridade Australiana de Pesticidas) concluiu que não há evidências de que o ingrediente ativo seja carcinogênico.

Conclusão semelhante foi expressada pela EFSA - European Food Safety Authorithy (Autoridade Europeia para Segurança dos Alimentos).

Já a PMRA - Health Canada's Pest Management Regulatory Agency (Agência Reguladora de Controle de Pragas Canadense) concluiu que a exposição ao CBZ produziu tumores no gado e ovários em camundongos que receberam doses diárias ao longo de sua vida. Os estudos foram negativos em ratos e cães (PMRA, 2011). A PMRA avaliou os seguintes estudos: ratos – Til et al, 1976; cães – Sherman, 1972; Reuzel et al, 1976; camundongos – Beems et al, 1976; Wood et al, 1982; Donaubauer et al, 1982.

Por último, a EPA - United States Environmental Protection Agency (Agência de Proteção Ambiental Americana) classificou o CBZ no grupo C – possível carcinogênico para humanos, com base na presença de adenoma e carcinoma hepatocelular em camundongos CD-1 (Wood et al, 1982) e no potencial aneugênico observado em estudos de genotoxicidade.

Conheça o Carbendazim

Carbendazim é um fungicida. Estava registrado no Brasil para o uso em vários grãos e frutas. Pertencente à classe dos benzimidazóis, possui amplo espectro de controle, atuando sistemicamente. A literatura relata que eles interferem na mitose dos fungos. Inibem a reunião dos microtúbulos, impedindo a formação do fuso mitótico.

Casos de resistência de fungos a esse princípio ativo são relatados no Brasil pelo menos desde os Anos 1980.

No Agrofit constam 41 produtos registrados contendo carbendazim.

Impactos para os produtores

O diretor de pesquisas da Fundação de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Rio Verde, Fabio Pittelkow, afirma que existem tecnologias eficientes para substituir a molécula. 

“Hoje nós temos ferramentas disponíveis no mercado que possuem boa eficiência agronômica, maior segurança ambiental e mais segurança para o uso dos trabalhadores rurais. Se o Carbendazim está sendo retirado do mercado por questões de segurança é importante darmos atenção. Hoje o Brasil possui uma das legislações para registro de produtos agronômicos mais modernos do mundo, amparada pela ciência”, pontua Pittelkow.

Estudos citados

Para quem deseja aprofundar-se, abaixo a lista de estudos citados pela Anvisa:

APVMA. Human health risk assessment of Carbendazim. December 2009. Australian Pesticides and Veterinary Medicines Authority. Disponível em https://apvma.gov.au/sites/default/files/publication/14531-carbendazim-prf-vol2.pdf.

APVMA. Carbendazim. review findings report. August 2012. Australian Pesticides and Veterinary Medicines Authority. Disponível em: https://apvma.gov.au/search/google/Carbendazim

Beems R, Til H, Van der Heijden C. Carcinogenicity study with carbendazim in mice, Final report; report no. R4936, Unpublished report by Central Institute for Nutrition and Food Research, 1976.

Börzsönyi M, Pintér A, Surján A, Farkas I. Transplacental induction of lymphomas in Swiss mice by carbendazim and sodium nitrite. Int J Cancer. 1976 Jun 15;17(6):742-7. doi: 10.1002/ijc.2910170609. PMID: 988851.

Börzsönyi M & Csik M. Induction of malignant lymphomas in swiss mice by n-nitroso compounds formed in vivo Int. J. Cancer. (1975) 15:830-838. doi: 10.1002/ijc.2910150515.

Donaubauer et al (1982) apud EFSA. Draft Re-Assessment Report 16 July 2009. Carbendazim. Volume 3 (B6). Report and Proposed Decision. Rapporteur Member State: Germany. Disponível em: https://www.efsa.europa.eu/en/search/site/CARBENDAZIM

EFSA. Draft Re-Assessment Report 16 July 2009. Carbendazim. Volume 3 (B6). Report and Proposed Decision. Rapporteur Member State: Germany. Disponível em: https://www.efsa.europa.eu/en/search/site/CARBENDAZIMIARC.

International Agency for Research on Cancer, World Health Organization, IARC Monographs on the Identification of Carcinogenic Hazards to Humans. Preamble, Lyon, France, 2019.

Igarashi M, Setoguchi M, Takada S, Itoh S., Furuhama K. Optimum conditions for detecting hepatic micronuclei caused by numerical chromosome aberration inducers in mice. Mutation Research, v. 632, p. 89-98. 2007.

Lynch AM, Eastmond D, Elhajouji A et al. Targets and mechanisms of chemically induced aneuploidy. Part 1 of the report of the 2017 IWGT workgroup on assessing the risk of aneugens for carcinogenesis and hereditary diseases, Mutat Res Gen Tox En, 847, 2019. doi.org/10.1016/j.mrgentox.2019.02.006.

McCarroll NE, Protzel A, Ioannou Y, Frank Stack HF, Jackson MA, WatersMD,Dearfield KL. A survey of EPA/OPP and open literature on selected pesticidechemicals. III. Mutagenicity and carcinogenicity of benomyl and carbendazim. Mutat Res. 2002 Sep;512(1):1-35. doi: 10.1016/s1383-5742(02)00026-1. PMID:12220588.

Peyre L, Zucchini-Pascal N, de Sousa G, Luzy AP, Rahmani R. Potential involvement of chemicals in liver cancer progression: an alternative toxicological approach combining biomarkers and innovative technologies. Toxicol In Vitro. 2014 Dec;28(8):1507-20. doi: 10.1016/j.tiv.2014.06.009. Epub 2014 Jul 2. PMID: 24997295.

Pfeil R, Dellarco V. Carbendazim –1 JMPR 2005. Inventory of evaluations performed by the Joint Meeting on Pesticide Residues (JMPR). Disponível em: https://apps.who.int/pesticide-residues-jmpr-database/pesticide?name=CARBENDAZIM

PMRA. Carbendazim. Proposed Registration Decision. PRD2011-04. Health Canada Pest Management Regulatory Agency, 2011. Disponível em: http://publications.gc.ca/site/eng/397259/publication.html

PubChem. Carbendazim C9H9N3O2 – PubChem. Disponível em: https://pubchem.ncbi.nlm.nih.gov/compound/25429

Reuzel et al (1976) apud EFSA. Draft Re-Assessment Report 16 July 2009. Carbendazim. Volume 3 (B6). Report and Proposed Decision. Rapporteur Member State: Germany. Disponível em: https://www.efsa.europa.eu/en/search/site/CARBENDAZIM

Sherman (1972) apud EFSA. Draft Re-Assessment Report 16 July 2009. Carbendazim. Volume 3 (B6). Report and Proposed Decision. Rapporteur Member State: Germany. Disponível em: https://www.efsa.europa.eu/en/search/site/CARBENDAZIM

Til KP, Kollen C, van der Heijden CA. Combined chronic toxicity and carcinogenicity study with Carbendazim in rats. Report no R5133. Unpublished report by Central Institute for Nutrition and Food Research, 1976.

Thomas P, Holland N, Bolognesi C et al. Buccal micronucleus cytome assay. Nature Protocols 4(6):825-837, 2009. doi:10.1038/nprot.2009.53.

USEPA. Thiophanate Methyl and Carbendazim (MBC). Human Health Assessment Scoping Document in Support of Registration Review. United States Environmental Protection Agency. March 20, 2014. Disponível em: https://iaspub.epa.gov/apex/pesticides/f?p=chemicalsearch:1

USEPA. Thiophanate-Methyl and Carbendazim: Draft Human Health Risk Assessment for Registration Review. United States Environmental Protection Agency.March 24, 2020.

Vela-Corcía D, Romero D, de Vicente A et al. Analysis of β-tubulin-carbendazim interaction reveals that binding site for MBC fungicides does not include residues involved in fungicide resistance. Sci Rep 8, 7161 (2018). https://doi.org/10.1038/s41598-018-25336-5

Wood et al (1982) apud EFSA. Draft Re-Assessment Report 16 July 2009. Carbendazim. Volume 3 (B6). Report and Proposed Decision. Rapporteur Member State: Germany. Disponível em: https://www.efsa.europa.eu/en/search/site/CARBENDAZIM

Outras informações podem ser obtidas no link abaixo: