CAR paulista inspira modernização do licenciamento no Brasil

O Governo de São Paulo tem se destacado como referência nacional na gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), alcançando resultados inéditos em todo o país. Graças ao investimento em inovação tecnológica e à adoção de modelos modernos de análise, o Estado se tornou vitrine de eficiência e segurança jurídica, demonstrando que é possível conciliar desenvolvimento produtivo com responsabilidade ambiental.

No Estado de São Paulo, o processo de validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) avançou de forma significativa desde 2023, quando o estado ainda possuía apenas 25 mil cadastros validados. O resultado é fruto da implementação da análise dinamizada. Esse sistema, desenvolvido e adotado pelo próprio Estado, permite uma avaliação mais ágil e eficiente, especialmente para propriedades de até quatro módulos fiscais. Atualmente, o Estado de São Paulo já ultrapassou 165 mil CARs validados e 437 mil ativos, ou seja, desde 2023 aumentou em cinco vezes a quantidade de cadastros validados.

“São Paulo mantém sua base produtiva em paralelo a um elevado índice de regularização, é um exemplo real de que é possível conciliar eficiência econômica, segurança jurídica e compromisso ambiental”, acrescenta o secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Guilherme Piai.

Com a análise dinamizada, as propriedades passam por um filtro automatizado e, quando aprovadas, têm o CAR validado de forma imediata, aumentando expressivamente o número de análises concluídas em menor tempo. Enquanto outros estados ainda realizam esse processo manualmente, São Paulo se destaca pela inovação e pela capacidade de acelerar a regularização ambiental, garantindo mais eficiência e segurança jurídica para produtores rurais.

Para o Assessor Especial do Gabinete da Secretaria de Agricultura do Estado de SP e integrante da Coordenadoria da Regularização Ambiental da Pasta, Antonio Goto, “A análise dinamizada permite que São Paulo valide o CAR com mais eficiência, principalmente as pequenas propriedades, liderando o país em regularização ambiental com mais agilidade, segurança jurídica e eficiência.”

Licenciamento Ambiental

A importância do CAR também se reflete no Projeto de Lei nº 2.159/2021, que trata do novo licenciamento ambiental. A proposta, que aguarda votação no Congresso Nacional após os vetos presidenciais, reconhece o papel estratégico do cadastro ao prever facilidades no processo de licenciamento para produtores que tenham seus registros validados.

Na prática, significa menos burocracia, mais agilidade para o início ou continuidade de atividades como cultivo agrícola, pecuária de diferentes sistemas e pesquisas agropecuárias sem risco biológico, desde que em conformidade com o Código Florestal.

O benefício representa economia de tempo e recursos, além de maior segurança jurídica e previsibilidade para o produtor. Outro ponto relevante é o estímulo à conformidade legal, já que somente quem mantém o CAR regularizado poderá acessar as facilidades de obtenção do licenciamento, fortalecendo a gestão ambiental responsável.

Sem facilidade de licenciamento para produtores com CAR pendente, há reforço e incentivo à regularização plena, medida que favorece diretamente estados que avançaram no processo, como São Paulo.

Outro avanço recente em São Paulo ocorreu por meio do Provimento CGJ nº 33/2025, pelo qual a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo no Processo nº 2024/118607, formalizou a alteração das Normas de Serviço em relação ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). A partir de agora, não é mais exigida a aprovação da Reserva Legal para o registro imobiliário rural, bastando que o imóvel esteja inscrito e ativo no SICAR. A medida garante segurança dominial e jurídica aos proprietários, dá maior agilidade à tramitação de escrituras, financiamentos e demais operações no campo, mantendo a obrigatoriedade da análise ambiental da Reserva Legal em sua esfera própria, sem bloquear o registro.

Outros Exemplos

O CAR também teve destaque no Plano Safra 2025/2026. Produtores que tiverem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado tem o direito a obter um desconto de 0,5 ponto percentual na taxa de juros nas linhas de crédito rural de custeio, conforme foi detalhado no plano lançado em 1º de julho de 2025.

Modelo de tecnologia

A tecnologia do sistema paulista do CAR tem chamado a atenção de outros estados e órgãos federais pela robustez, eficiência e segurança da plataforma. A análise dinamizada, associada a ferramentas digitais de monitoramento e cruzamento automático de informações, tornou São Paulo referência nacional em regularização ambiental. Essa estrutura tecnológica permite maior agilidade na validação dos cadastros, além de assegurar transparência e rastreabilidade em todas as etapas do processo.

O reconhecimento do modelo paulista tem atraído comitivas interessadas em conhecer mais de perto a ferramenta. Uma das visitas recentes foi a do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, realizada em julho de 2025, reforçando o papel de São Paulo como vitrine tecnológica na área ambiental e consolidando o Estado como referência para a modernização da gestão do CAR em todo o Brasil.