Banco do Brasil exige licenciamento ambiental para crédito rural

A informação da exigência foi passada pela Superintendência do Banco do Brasil aos representantes das instituições do governo e dos agricultores na última terça-feira (8) em reunião em Florianópolis com a presença de representantes da Secretaria de Estado da Agricultura, Epagri, Fatma, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Fetaesc, Faesc, Fetraf e Ocesc.

 

O diretor da Epagri, Ditmar Alfonso Zimath, presente na reunião, informa que entre as principais exigências destacam-se a outorga de água (licença para o uso da água), averbação de reserva legal e licenciamento ambiental. “A Epagri cumprirá seu papel de informar e orientar os produtores rurais e pescadores artesanais sobre as exigências ambientais, inclusive nas providências necessárias para regularização nos casos em que for necessário”, afirmou Ditmar. Como pode existir alguma mudança e ajustes como, por exemplo, no caso da averbação de reserva legal que depende da votação do Código Ambiental Brasileiro no Congresso Nacional, a Epagri estará atenta para passar novas orientações aos produtores.

 

“O cenário é preocupante pois se não encontrarmos alternativas para a adequação a essas exigências estimamos que 6,5% das operações de financiamento sejam comprometidas, o que pode causar impacto de R$ 750 milhões na economia catarinense”, alerta Ditmar. Essa situação é mais grave no litoral norte catarinense e vale do Itajaí onde estão concentradas as atividades com maior dificuldade de regularização: a rizicultura e bananicultura.

 

O Banco do Brasil, desde o lançamento do último plano safra em julho do ano passado, vem alertando aos beneficiários do crédito rural, da necessidade de buscar adequação às exigências legais vigentes.

 

A Epagri vai manter contato com as organizações representativas dos produtores rurais (sindicatos) e demais parceiros (secretarias municipais de agricultura, cooperativas, entre outros) no sentido de discutir as melhores formas de informar e apoiar os agricultores para que possam se adequar a essas exigências.

 

Márcia Sampaio

Epagri

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