Banco Central conhece propostas prioritárias da CNA para o Plano Safra 2013/2014

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, apresentou as propostas do setor para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2013/2014 a representantes do Banco Central, em reunião, nesta segunda-feira (13), na sede da entidade, em Brasília. Segundo ela, os pontos essenciais da proposta são transformar o plano de safra num plano plurianual para facilitar o planejamento da atividade, a criação do cadastro único do produtor e a expansão da área plantada com cobertura do seguro rural.

Durante o encontro com o diretor de organização do sistema e controle de operação do crédito rural, Sidnei Correa Marques, e o chefe do departamento de regulação, supervisão e controle das operações de crédito rural, Deoclécio Pereira, a senadora salientou que esses pontos integram a sugestão que levou à presidente Dilma Rousseff para o PAP deste ano. Entre eles, a presidente da CNA destacou a importância do Brasil ter uma política agrícola estruturada e com um planejamento para o futuro.

“Não queremos mais viver no improviso. Precisamos de um plano plurianual para demonstrar ao Brasil e ao mundo que a maior atividade exportadora do País tem um planejamento, que não estamos improvisando”, afirmou. Para ela, o ideal seria o anúncio de um plano agrícola e pecuário com um prazo de vigência intermediário, de 18 meses, até setembro de 2014. Assim, a partir da safra 2014/2015, os planos passariam a vigorar por quatro anos. Isso não impediria que, estabelecidas as diretrizes, o plano de safra venha a ser ajustado anualmente, no que for necessário.

Outro salto importante para a agropecuária brasileira será a expansão da área cobertura com seguro rural. Para a senadora Kátia Abreu, o Brasil não pode aceitar que apenas 7 a 8% da sua área plantada esteja segurada, enquanto os competidores no mercado agrícola internacional, como os Estados Unidos e Europa, tenham respectivamente 96% e 80% de suas áreas de lavoura coberturas por seguro.

No plano agrícola anterior, o Governo já aumentou os recursos destinados à política de subsídio do seguro rural de R$ 270 para R$ 400 milhões. Para o PAP 2013/2014, que deverá ser anunciado em junho, a CNA solicitou a alocação de R$ 860 milhões, para que, em 2015, esse valor possa alcançar uma previsão de R$ 2 bilhões, já dentro de um plano agrícola com prazo de quatro anos de vigência. Segundo a senadora, a expectativa do setor é que o atual seguro para desastres climáticos, destinado a garantir o abastecimento, evolua para um seguro de renda, como ocorre nos Estados Unidos, que poderá garantir a continuidade da produção.

Outro ponto sugerido pela senadora Kátia Abreu é a criação de um cadastro único dos produtores com informações sobre a área, produtividade, produção, custeio e seguro de cada propriedade rural. A partir destes dados, o Governo poderá avaliar o perfil de cada produtor, elaborar políticas direcionadas e desburocratizar o acesso ao crédito. Citou como exemplo a possibilidade de, com base nessas informações, o Governo sugerir ações para reverter o quadro de dificuldades da cultura do trigo nas regiões produtoras.

Também foram tratados com os representantes do Banco Central temas como irrigação e linhas de crédito especial para a pequena e média agroindústria e para armazenagem. Outro assunto mencionado pela presidente da CNA foi a necessidade de liberação de registro, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para defensivos destinados especificamente para as culturas de produtos hortigranjeiros, o que poderia estimular a produção destas culturas. Participaram do encontro o presidente do Instituto CNA, Moisés Gomes, e a superintendente técnica da CNA, Rosemeire dos Santos.