Atuação de auditores fiscais federais agropecuários reduz custo e salva empregos no agronegócio brasileiro

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) encomendou estudo para a Fundação Getúlio Vargas (FGV) a respeito do impacto da atuação dos auditores fiscais federais agropecuários (Affas) sobre o valor da produção agropecuária brasileira. De acordo com o material produzido, para os cenários estudados, a atuação dos auditores influi positivamente na redução de R$ 71,6 bilhões no gasto com insumos – medicamentos, agrotóxicos etc. –, em R$ 2,9 bilhões na geração de impostos e na geração de 2,2 milhões de empregos.

O estudo fez uma análise quantitativa e outra qualitativa da atuação dos Affas no mercado agropecuário brasileiro. Na qualitativa, a pesquisa agrupou em cinco áreas a atuação dos auditores. São elas: a redução do risco sanitário e fitossanitário, com a fiscalização realizada em portos, aeroportos e fronteiras, que cria uma barreira natural contra a entrada de pragas que põem em risco a agricultura e a pecuária; a abertura e manutenção de mercados para o produto brasileiro, com a fiscalização nas indústrias e a atuação dos adidos agrícolas que atuam junto às embaixadas em países-chave para a expansão do mercado agropecuário brasileiro; no combate às fraudes econômicas, na certificação da qualidade dos produtos de origem animal e vegetal que vão para a mesa dos brasileiros; e no desenvolvimento regional, formulando e aplicando políticas públicas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Para o coordenador do estudo, o consultor Evandro Faulin, a análise qualitativa destacou o papel dos Affas no agronegócio brasileiro. "A atividade dos auditores é muito ampla, mas levando em consideração os resultados registrados pelo setor produtivo é possível afirmar que o trabalho dos Affas é fundamental para o aumento da competitividade do agronegócio brasileiro."

Para elaborar a análise quantitativa os pesquisadores desenharam possíveis cenários que impactariam negativamente no agronegócio brasileiro caso o trabalho dos Affas não existisse. "Levantamos a possibilidade de culturas brasileiras serem contaminadas por pragas que atingiram países vizinhos e as criações de animais serem contaminadas por doenças como a febre aftosa e a influenza aviária, também conhecida como gripe aviária. A constatação é que o impacto seria de cerca de 8% do Produto Interno Bruto (PIB) da agropecuária brasileira e de 0,4% do PIB do Brasil", aponta Faulin.

O estudo levou em consideração que o trabalho de fiscalização não é de responsabilidade exclusiva dos Affas. "Nem todo o trabalho de fiscalização é feito só por auditores fiscais federais agropecuários, mas, para a análise quantitativa, levamos em consideração tarefas que são exclusivas da carreira, como a emissão de certificados de exportação e a Autorização de Importação de Produtos Animais e Vegetais e avaliamos o impacto dessas atividades na cadeia produtiva", explica o coordenador.

Eficiência dos auditores fiscais federais agropecuários

O trabalho da FGV também aponta para a eficiência do trabalho dos auditores, mas alerta para o sobrecarga na atividade. Nos últimos 20 anos houve uma redução de 38% no quadro de Affas, enquanto o valor bruto de produção dos principais produtos agrícolas cresceu 123%. "Observando esses números e a ocorrência de problemas sanitários e fitossanitários em outros países da América, é possível concluir que o Brasil está realizando um trabalho eficiente de proteção do agronegócio", conta Faulin. O estudo conclui, no entanto, que o crescimento da demanda aliado à redução do quadro amplia os riscos para o agronegócio.

O presidente do Anffa Sindical, Maurício Porto, diz que o resultado do estudo comprova que os auditores fiscais federais agropecuários são comprometidos com a segurança alimentar da população brasileira e com a economia do País, mas a recomposição dos quadros é urgente. "Nosso comprometimento com a qualidade do alimento que chega à mesa do brasileiro é total, e sabemos da responsabilidade que temos com o cumprimento dos acordos comerciais estabelecidos pelo Brasil com mercados consumidores. Mas estamos trabalhando muito acima da nossa capacidade. Isso põe em risco a qualidade do nosso trabalho. Estamos pedindo ao Ministério da Agricultura que realize concurso público para o preenchimento de 1.600 vagas, o que até já foi solicitado pelo Mapa, mas ainda não foi autorizado pelo governo."

Em 19 de julho, o Mapa autorizou a realização de concurso público para o preenchimento de apenas 300 vagas efetivas e de outras 300 temporárias, pelo período de um ano. O Anffa Sindical protesta contra a medida. "Como traz o estudo, há diversas atividades que só podem ser realizadas por servidores de carreira. A contratação temporária não atende a essa demanda", afirma Porto. Os Affas têm, desde o mês de julho, protestado contra a medida. "Retiramos dois dias na semana, desde o dia 17 de julho, para pôr em dia as atividades administrativas, que não precisam de sistemas do Mapa para ser realizadas. Trabalho que, em geral, fazemos em horas extras não remuneradas, para compensar a falta de pessoal."