Ato público denuncia ao país tentativa de desapropriação de terras produtivas em SC

13.09.2010 | 20:59 (UTC -3)

Lideranças rurais reunidas em encontro da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), na cidade de Campo Belo do Sul, nesta segunda-feira (13), denunciaram a tentativa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de desapropriar terras produtivas na região do planalto serrano.

Os produtores alertaram para o que julgam ser uma ofensiva de radicalização promovida por integrantes de grupos de dentro do Incra descomprometidos com a legalidade que estão colocando em cheque a política de conciliação nacional defendida pelo Presidente da república.

O presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, teme que Incra tenha interesse em criar áreas destinadas à reforma agrária ao arrepio da lei em Santa Catarina, Estado formado basicamente por pequenas e médias propriedades rurais, as quais já cumprem a sua função social. Destacou que o setor produtivo primário reivindica às autoridades constituídas a interrupção das ações ilegais e violentas que ferem o Estado de Direito.

Pedrozo enfatizou que não há terra improdutiva em Santa Catarina e solicitou que o Incra deixe de provocar instabilidade no campo. “As famílias rurais da serra catarinense são trabalhadoras e de alta produtividade. Aqui não há terra ociosa”, assinalou o dirigente.

O vice-presidente Nelton Rogério de Souza apontou que o governo cometeu o erro de colocar no Incra os mentores do MST que agem de forma ideológica, contra a legislação e a Constituição. “A nação entregou 70 milhões de hectares para a reforma agrária e poucos assentamentos tornaram-se produtivos e emancipados. A reforma agrária é um fracasso. Agora querem nos tirar os 47 milhões de hectares da agricultura produtiva e eficiente que está alimentando o Brasil e o mundo.”

O vice-presidente da Faesc mostra que Santa Catarina está entre os seis maiores produtores de alimentos do país com apenas 1,13% do território nacional. A área geográfica está parcelada e 189.862 estabelecimentos agropecuários, 90% dos quais com menos de 50 hectares. “Aqui, na mais justa distribuição fundiária do Brasil, o Incra e o Ibama cometem uma injustiça ao falar em reforma agrária. Santa Catarina é um exemplo de produtividade para o país; aqui não existe terra improdutiva”, reclama.

O presidente do Sindicato Rural de Campo Belo do Sul, José Tadeu Martins de Oliveira, destacou que o clima de tensão resulta de três ações do Incra na área de Cerro Negro e Campo Belo. Uma é a notificação de pelo menos 17 propriedades rurais para vistoria com fins de expropriação. Outra é a reincidência de notificação de propriedades que foram comprovadas como produtivas e não-desapropriáveis. A terceira, é o não cumprimento, pelo Incra, do cronograma de pagamentos de imóvel rural invadido e desapropriado.

O sindicalista teme que esse comportamento estaria obedecendo à orientação ideológica – e não técnica – para a arregimentação de áreas destinadas ao programa de reforma agrária. Para corroborar sua preocupação, Oliveira mostra que o superintendente do Incra em SC anunciou, há alguns dias, que fará o assentamento de 1.000 famílias na região de Lages.

As 17 propriedades notificadas pertencem a uma mesma gleba, o que comprava que o Incra realmente deseja obter de qualquer forma uma área contínua para o assentamento coletivo de centenas de famílias.

Dezenas de produtores rurais presentes à reunião fizeram relatos emocionados sobre as tentativas do Incra em retirar-lhes os imóveis rurais.

O presidente da Frente Parlamentar da Agricultura no Congresso Nacional, deputado Valdir Colato, pregou a organização das classes produtoras para a eleição de uma bancada comprometida com as questões da agricultura. Advertiu que o governo prepara novos ataques ao direito de propriedade e observou: "Quando o direito de propriedade não é respeitado, a democracia corre risco".