Artigo - Mercado ilegal de sementes forrageiras: perda para toda a cadeia

Você certamente já ouviu falar em produtos piratas, não é mesmo? A pirataria pode ser definida como a prática ilegal de vender ou distribuir produtos sem a expressa autorização do proprietário. A qualificação da pirataria como crime se encontra no Artigo 184 do Código Penal, que trata da violação dos direitos do autor e os que lhe são conexos. Esta violação pode levar a pena de detenção de três meses a um ano, ou multa.

Muito mais do que ferir o direito autoral e à propriedade intelectual, a pirataria causa prejuízos a toda a sociedade.

No mercado de sementes forrageiras não é diferente, a produção e comercialização de sementes piratas se espalham feito praga no Brasil. Segundo levantamentos da Unipasto (Associação para o Fomento à Pesquisa de Melhoramento de Forrageiras), estas sementes já ocupam 30% do mercado de sementes forrageiras tropicais. Porcentagem alta considerando que esse mercado movimenta aproximadamente R$ 1 bilhão por ano e que representa cerca de 20% do mercado formal de sementes no Brasil.

A demanda anual por sementes certificadas de espécies forrageiras tropicais no Brasil chega a 50 mil toneladas, das quais 75% destinam-se ao mercado interno e 25% para exportação.

Esses números demonstram a importância dessa atividade para o agronegócio brasileiro e, dá uma ideia do prejuízo que o mercado de sementes forrageiras piratas traz para toda a cadeia produtiva.

Em poucas palavras podemos dizer que o governo perde por deixar de arrecadar impostos, o que se traduz em prejuízo à sociedade brasileira. Os obtentores perdem porque deixam de receber os royalties, o que compromete o retorno dos investimentos às pesquisas e leva a diminuição no lançamento de cultivares superiores, mais resistentes a pragas e melhor adaptadas as diferentes condições de clima e solo. Os produtores de sementes perdem mercado devido à competição desleal pelo preço, pois as sementes piratas podem custar muito menos e têm qualidade duvidosa. Por fim, o pecuarista é quem mais perde, pois compra sementes de baixa qualidade e pureza, o que compromete a formação e a qualidade de suas pastagens, e consequentemente o desempenho de seu rebanho.

Infelizmente o principal critério do pecuarista para a compra de sementes ainda é o preço e não a qualidade. O alerta aqui é que, como diz o ditado popular, “o barato sai caro”, pois o custo aparentemente reduzido das sementes piratas esconde, dentre outros, por exemplo, o perigo da proliferação de pragas e doenças, cujo controle acaba elevando os custos de produção e reduzindo a qualidade da pastagem. Muitas vezes é nesse critério de decisão que o ganho do produtor vai junto.

Comprando gato por lebre. Os pecuaristas, elo vulnerável desta cadeia, precisam se conscientizar que a semente é um insumo básico essencial para o sucesso de qualquer sistema pecuário. Representa um valor relativamente baixo no custo total da produção. As forrageiras tropicais são um dos pilares estratégicos da sustentabilidade da pecuária brasileira no tripé: Alimento – Saúde – Genética.

É importante que todos os atores deste segmento da cadeia produtiva pecuária, desde as instituições de pesquisa, os desenvolvedores e provedores de cultivares, os produtores de sementes forrageiras, os comerciantes, os pecuaristas, os órgãos fiscalizadores como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento atuem juntos mitigando a produção e o comércio ilegal de sementes. Somente juntos teremos força para mudar e qualificar o mercado brasileiro de sementes forrageiras.

Lembrem-se, as pastagens são a base para produção de proteína animal nos trópicos e, em parte, dela devemos o sucesso da nossa pecuária.