Artigo: Brasil mantém política equivocada ao não adotar medidas ambientais preventivas.

O Brasil adota equivocadamente o princípio “poluidor pagador”, que pune as empresas que agridem ao meio ambiente, com multas aplicadas, em regra, pelo IBAMA.

Essa política tem se mostrado ineficaz. A Advocacia-Geral da União (AGU) estima que cerca de R$ 80 milhões são devidos aos cofres públicos, dos quais 80% são decorrentes de penalidades por danos ambientais. Essa é a maior demonstração da ineficácia do sistema de proteção ao meio ambiente no Brasil, que, atrasado, já vem sendo adotado por quase nenhum outro país do Planeta, seja desenvolvido ou não, desde o começo da década de 90.

Desde quando se acendeu o sinal de alerta para o “efeito estufa”, a maioria dos países adotou uma política preventiva para a preservação ambiental. Nesse sentido, criou benefícios fiscais para empresas que passassem a se mostrar ecologicamente corretas e oferecessem à sociedade produtos com foco na sustentabilidade.

Assim, a proposta que se apresenta melhor para o Brasil seria também a adoção de benefícios tributários para produção de bens sustentáveis. Exemplo: fabricação de produtos recicláveis. Só que, na contramão do mundo, no Brasil tais produtos são os mais caros, em muito onerados por altas alíquotas de impostos em toda a cadeia de produção.

Advogado e Professor Tributarista