Arrozeiros reforçam pedido de aprovação de Audiência Pública na Assembleia

A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) encaminhou aos deputados estaduais ofício pedindo aos parlamentares presença e apoio na Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo para que aprovem em reunião, nesta quarta-feira pela manhã, o pedido do setor orizícola gaúcho para a realização de uma audiência pública para debater as questões do setor. Nesta terça-feira, dia 19 de junho, representantes da entidade estiveram nos gabinetes no legislativo para reforçar o pedido de quórum para levar a questão adiante.

Entre as pautas pedidas pelo setor arrozeiro está a desoneração, pelo prazo de 90 dias, da incidência do ICMS nas transações interestaduais de arroz casca efetivadas diretamente por produtores rurais, mediante a redução da alíquota de 12% para 4% ou 7%, conforme o Estado destinatário. Mesmo com a alegação e estudos apresentados de que a medida não necessariamente reverterá na queda da receita estadual, o governo do Estado não atendeu ao pedido dos produtores. Além disso, a Federarroz pede que seja discutida nesta audiência a adoção das medidas aptas à extinção da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa), especialmente no que diz respeito ao reestabelecimento das operações no terminal portuário atualmente operado pela autarquia no município de Rio Grande, considerada fundamental para a sustentabilidade das exportações de arroz.

Outro pleito que a entidade quer discutir junto aos deputados estaduais é a adoção de medidas necessárias ao fortalecimento do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), na medida que as restrições orçamentárias da autarquia estadual em decorrência da ausência de repasses do Estado da Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura (CDO) vem ocasionando a perda de quadros de pesquisadores do instituto, de modo que se revela fundamental investimentos em pesquisa, extensão e em campanhas de consumo de arroz.

O documento entregue aos parlamentares afirma que em decorrência da inexistência de ações estatais resultantes de uma política agrícola voltada à efetiva garantia de renda ao produtor, os orizicultores do Estado do Rio Grande do Sul vêm, de longa data, em virtude de diversos fatores, enfrentando incontornáveis dificuldades no sentido de obtenção de resultados financeiros positivos, sobretudo em razão da majoração incontornável dos custos de produção, esses que praticamente inviabilizam a atividade rural para significativa parcela dos produtores do Estado.

Além disso, a Federarroz afirma na carta entregue aos deputados estaduais que os preços de mercado, nas últimas safras, não são remuneradores, de modo que se faz fundamental a adoção por parte dos entes estatais de implementação de medidas aptas à pontencializar a sustentabilidade da lavoura arrozeira do Estado do Rio Grande do Sul, sob pena da inviabilização econômica de significativa parcela do setor orizícola do Estado, revertendo em danos econômicos e sociais imensuráveis às regiões produtoras.

A Federarroz lembrou ainda aos deputados que a crise sem precedentes que o setor orizícola do Estado do Rio Grande do Sul atravessa trará consequências econômica e sociais por causa desta situação. Reforçou a importância do cultivo de arroz para a parte Sul do Estado Gaúcho, na medida em que mais de 70% da produção nacional do grão é oriunda das lavouras gaúchas, situação que é fundamental para a segurança alimentar dos brasileiros.