Aprosoja MT aciona FPA sobre crédito rural

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) encaminhou à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) um ofício acompanhado de nota técnica alertando para possíveis impactos da utilização de dados do Prodes/Inpe como critério para concessão de crédito rural.

Segundo a entidade, alterações recentes no Manual de Crédito Rural, após a Resolução nº 5.268 do Conselho Monetário Nacional (CMN), passaram a permitir o uso automático dessas informações como fator restritivo ao acesso ao crédito. Na avaliação da Aprosoja MT, a medida pode gerar insegurança jurídica e afetar operações em larga escala no país.

A associação argumenta que o Prodes é um sistema de monitoramento ambiental, sem caráter sancionatório ou estrutura de processo administrativo que assegure direito de defesa. Ainda assim, seus dados estariam sendo utilizados como base para limitar o acesso ao crédito, o que, segundo a entidade, pode resultar em penalidades indiretas aos produtores.

Outro ponto destacado é o alcance das restrições. De acordo com a Aprosoja MT, a regra pode impactar toda a operação de crédito, mesmo quando eventuais irregularidades estejam restritas a áreas específicas, o que poderia resultar em perda de benefícios, aumento de custos financeiros e vencimento antecipado de contratos.

Em nota, representantes da entidade defendem que mudanças dessa natureza devem ser debatidas no âmbito da política agrícola, com participação do setor produtivo, e não apenas por meio de normativas infralegais.

Diante do cenário, a Aprosoja MT solicitou à FPA atuação junto ao CMN e a avaliação de possíveis medidas legislativas. A entidade também informou que mantém suporte técnico para orientar produtores que enfrentem restrições no acesso ao crédito.