Análise de vetos à Lei do Licenciamento Ambiental é adiada

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, cancelou a sessão desta quinta-feira (16/10), na qual seriam analisados os vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (VET 29/2025) e o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 2/2025). Em nota, o presidente do Senado informa que o adiamento atende a pedido da liderança do governo no Congresso Nacional.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou 59 trechos ao sancionar a Lei 15.190, de 2025, que estabelece sete tipos de licenças ambientais. Os trechos vetados tratam, por exemplo, da dispensa do licenciamento ambiental e função dos órgãos federais.

LDO

A sessão inicialmente analisaria também o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 2/2025). Antes de ir ao Plenário do Congresso, o projeto da LDO precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o que foi adiado nesta semana. O relatório do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) prevê superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).