Agricultura debate restrição ao crédito para pequeno produtor de fumo

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza nesta terça-feira (17) audiência pública para discutir os efeitos da Resolução 4.107/12, do Banco Central, que limita a concessão de crédito ao produtor de fumo dentro do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf).

O debate foi proposto pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). “A resolução é prejudicial à cadeia produtiva do tabaco, pois cria medidas que restringem o crédito ao setor, gerando uma série de barreiras ao impor percentuais sobre a renda da propriedade e sobre o que o produtor terá de plantar. Ressalte-se ainda que, em nenhum momento, as entidades representativas do setor foram consultadas sobre as medidas que seriam tomadas e que discriminam o produtor de fumo em relação a outros produtores no âmbito do Pronaf”, disse ele.

Foram convidados:

- a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO);

- o secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Laudemir Muller;

- o secretário de política agrícola do Ministério da Agricultura, Caio Rocha;

- o secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Rolland;

- o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Alberto Ercílio Broch;

- o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Fumo, Carlos Galan;

- o presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil, Benício Albano Werner;

- um representante da Casa Civil da Presidência da República,

A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 14.