Agerp desenvolverá ações do Plano Brasil sem Miséria no Território Campos e Lagos

A Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes), teve mais um projeto aprovado na seleção de entidades executoras de assistência técnica e extensão rural.

Trata-se da Chamada Pública, lote 13, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que visa o acompanhamento de famílias do Território Campos e Lagos,- (Arari, Cajari, Matinha, Penalva, Viana, Vitória do Mearim, Olinda Nova do Maranhão, Palmeirândia, Pedro do Rosário, São Bento, São João Batista e São Vicente de Férrer) -, em situação de extrema pobreza (Chamada Pública SAF/ATER nº 02/12).

O projeto elaborado pelo Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural - (DATER/SAF/MDA), orienta entidades públicas e privadas para contratação e execução de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) em municípios específicos dos estados da região Nordeste.

O objetivo é prestar serviço de Ater destinado às famílias em situação de extrema pobreza (família com renda mensal per capita de até R$ 70,00), no âmbito do Plano Brasil sem Miséria, compreendendo o planejamento, execução e a avaliação de atividades individuais e coletivas, com vistas à inclusão produtiva, promoção da segurança alimentar e incremento da renda.

Por meio dele, serão beneficiadas em todo o território nacional, um total de 93 mil famílias de agricultores. Outro item referendado no projeto macro do MDA é que mulheres e jovens devem ser considerados beneficiários ativos e iguais receptores de todas as orientações.

"A Agerp vem buscando fortalecer o atendimento aos agricultores familiares por meio de captação de recursos do Estado, de forma a melhorar a estrutura da instituição e ampliar as ações do campo", ressaltou o presidente da Agerp, Jorge Fortes, ao afirmar ser esta iniciativa do MDA e dos governos estaduais, uma excelente medida para erradicar a extrema pobreza nos estados nordestinos.

O Plano Brasil Sem Miséria agrega transferência de renda, acesso a serviços públicos, nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento e energia elétrica, e inclusão produtiva, com um conjunto de ações que envolvem a criação de novos programas e a ampliação de iniciativas já existentes, em parceria com estados, municípios, empresas públicas e privadas e organizações da sociedade civil.

Por meio dessa e de outras iniciativas, o Governo Federal quer incluir a população mais pobre nas oportunidades geradas. As famílias extremamente pobres que ainda não são atendidas serão localizadas e incluídas de forma integrada nos mais diversos programas de acordo com as suas necessidades pela equipe técnica, que será treinada para esse fim.

A Chamada Pública SAF/DATER tem essa preocupação. Por isso, buscou selecionar os executores do programa, órgãos e entidades que apresentassem os melhores projetos sob o aspecto técnico e melhor capacidade estrutural.

A Agerp foi vencedora do lote 12, que já se encontra em execução na região do Baixo Parnaíba, com atendimento a 4.100 agricultores. E agora, venceu também o lote 13, que beneficiará 5.400 famílias, com recursos no valor de R$ 10.635.876,76. Neste, estarão envolvidos no atendimento aos agricultores familiares, 87 profissionais, sendo 81 técnicos e seis coordenadores.

Outra preocupação do MDA foi quanto à divisão dos municípios dos estados da região Nordeste, que neste caso tem a peculiaridade de agrupar em lotes, seguindo critérios de concentração de pobreza, proximidade, acessibilidade, área e número de agricultores familiares. O atendimento seguirá o cronograma de execução de serviços cujo prazo é de dois anos iniciando em no máximo sessenta (60) dias, a contar da data da divulgação do resultado da seleção.