Abrasem: possíveis retaliações podem ser nocivas à produção agrícola brasileira

Não respeitar os direitos à propriedade intelectual em relação à biotecnologia agrícola pode representar um retrocesso para o Brasil, afetando a competitividade do agronegócio internacional. Quem afirma é a Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem).

O assunto é um dos itens entre as propostas de medidas de retaliação do Brasil aos Estados Unidos devido aos subsídios aos produtores de algodão.

"É perigoso, para a nossa competitividade no comércio internacional, especialmente na agricultura, ferir a proteção aos direitos sobre as patentes em biotecnologia", analisa o presidente da Abrasem, Ywao Miyamoto. "Foi um longo e difícil caminho para chegar onde estamos hoje, em situação privilegiada no mercado mundial por adotar a biotecnologia e respeitar suas condições de uso. Quem investe em pesquisa precisa ser recompensado, e isso se faz com o respeito à propriedade intelectual".

A entidade esclarece que a proteção à propriedade intelectual em biotecnologia agrícola foi instrumento fundamental para o desenvolvimento do mercado formal de sementes, para a regularização da produção brasileira de grãos e para a garantia de crescimentos constantes de produtividade do produtor rural. Além disso, a biotecnologia protegida no Brasil resultou em licenciamento de direitos a toda a cadeia produtiva e gerou enormes benefícios para a produção de grãos.

Para Miyamoto, um erro não justifica outro. "O problema dos subsídios do governo americano aos seus produtores de algodão não deveria causar ainda mais prejuízo à agricultura brasileira na resposta. É preciso preservar a cadeia de desenvolvimento de novas tecnologias", pondera. O receio da entidade é de que, com a possibilidade de utilizar produtos protegidos por patentes, sem o pagamento dos direitos envolvidos, os investimentos em pesquisa no Brasil possam vir a ser drasticamente reduzidos, justamente num momento de boas expectativas para as inovações biotecnológicas agrícolas.

De acordo com a principal entidade de sementes do País, a eventual suspensão de tais direitos poderá acarretar perdas ao produtor rural, com a entrada de sementes piratas no mercado, redução de produtividade e limitação do acesso de exportações brasileiras de grãos em países onde tais direitos continuam protegidos. Tais medidas também podem desestimular investimentos em pesquisa e desenvolvimento para o agronegócio nacional.

A Abrasem explica ainda que o desenvolvimento de um novo produto ou uma nova tecnologia custa milhões de dólares em investimentos, em um processo que pode levar até 10 anos para ser concluído. "Um país que não respeita a propriedade intelectual dificilmente se fará respeitado, e a agricultura brasileira poderá vir a sofrer prejuízos com isso", prevê Miyamoto.

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior publicou ontem no Diário Oficial "procedimento de consulta pública sobre as medidas de suspensão de concessões ou obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em relação aos Estados Unidos da América". A medida elenca os setores que possivelmente farão parte da retaliação comercial cruzada do Brasil aos Estados Unidos, autorizada pela Organização Mundial do Comércio (OMC) devido aos EUA não cumprirem as decisões do órgão.

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