ABCSEM promove treinamento sobre Registro Nacional de Cultivares e Proteção dos Direitos Relativos à Propriedade Intelectual de Cultivares

Treinamento Legislação sobre o Registro Nacional de Cultivares – RNC/MAPA e o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares – SNPC/MAPA, promovido pela Associação Brasileira do Comércio de Sementes e Mudas (ABCSEM), com o apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), acontecerá dia 05 de abril de 2011, em Campinas/SP.

 

O treinamento é uma oportunidade para capacitação e atualização de informações relacionadas às legislações vigentes do MAPA, obrigatórias para aqueles que desejam produzir e comercializar sementes e mudas, uma vez que o Registro Nacional de Cultivares – RNC é um registro nacional obrigatório, que tem como função habilitar previamente para a produção, o beneficiamento e a comercialização de sementes e mudas, de qualquer gênero e espécie, em todo território nacional, de acordo com a Lei 10.711 (05/08/2003) e seu regulamento, o Decreto 5.153 (23/07/2004). Por sua vez, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares – SNPC é o órgão responsável pela proteção de cultivares no Brasil (aplicação da Lei nº 9.456, de 1997), que assegura ao titular da cultivar protegida, o direito à reprodução comercial no território brasileiro, ficando vedados a terceiros, durante o prazo de proteção, a produção com fins comerciais, o oferecimento à venda ou à comercialização, do material de propagação da cultivar, sem sua autorização.

 

O público esperado é de profissionais envolvidos com a produção e comércio de sementes e mudas e áreas relacionadas, como importação e exportação desses produtos, e proteção dos direitos relativos à propriedade intelectual de cultivares.

 

A iniciativa é mais uma ação da entidade que há 40 anos vem representando e defendendo os produtores e comerciantes de sementes e mudas de hortaliças, flores e ornamentais no Brasil e também no exterior.

 

Confira abaixo a programação do treinamento:

13h00min – Abertura

13h10min – Palestra: Legalização do comércio nacional de sementes e mudas: treinamento para inscrição no RNC (informações sobre a necessidade do registro e orientações sobre o preenchimento de documentos e nomenclaturas aceitas). Palestrante: Izabela Carvalho (chefe da Divisão de RNC/DFIA/SDA/MAPA)

14h00min – Perguntas, esclarecimentos e espaço para debate entre os participantes sobre as dificuldades com relação ao RNC.

15h00min – Intervalo

15h20min – Palestra (aberta para questionamentos): Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC): informações, orientações e esclarecimentos sobre os procedimentos para a proteção de cultivares e a formalização de denúncias contra materiais ilegais. Palestrante: Daniela de Moraes Aviani (chefe da Divisão de SNPC/DFIA/SDA/MAPA)

18h00min – Encerramento

 

Serviço:

Evento: Treinamento Legislação ABCsem: Orientações sobre o Registro Nacional de Cultivares – RNC e o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares – SNPC / MAPA

Data e Horário: 5 de abril (terça-feira), das 13h às 18h.

Público-alvo: profissionais envolvidos com a produção e o comércio de sementes e mudas e proteção de plantas.

Inscrições: Solicite a ficha de inscrição, através do email eventos@abcsem.com.br ou fone/fax para (19) 3243-6472. As vagas são limitadas e as inscrições se encerram em 01 de abril de 2011.

Local: Hotel Golden Park Viracopos - Rua Antônio Luchiari, 900 - Distrito Industrial – Campinas/SP.

 

Mariana Ceratti

Coordenadoria Executiva ABCSEM

(19) 3243-6472

mariana@abcsem.com.br