4º Congresso do Boi de Capim - Carta de Salvador

Durante o 4° Congresso Internacional do Boi de Capim, realizado de 3 a 5 de agosto, em Salvador/BA, foi produzida a Carta de Salvador, com propostas e medidas que visam melhorar o desempenho econômico da atividade pecuária.

O documento será entregue às autoridades e entidades governamentais brasileiras e do Estado da Bahia de algum modo envolvidas com o agronegócio da carne.

Confira abaixo o documento na íntegra.

4º CONGRESSO INTERNACIONAL DO BOI DE CAPIM

3 a 5 de agosto de 2009

Salvador - Bahia

CARTA DE SALVADOR

Diversos problemas que envolvem a cadeia produtiva da carne, especificamente na Bahia, foram apontados e discutidos durante o 4º Congresso Internacional do Boi de Capim. A questão sanitária mais uma vez foi o grande foco das discussões, o que continua causando inúmeros prejuízos a economia do Estado. A sustentabilidade na pecuária também foi debatida, observando a necessidade eminente de produzir de modo a não degradar o meio ambiente. Técnicas de melhoramento genético, explicando a descoberta do sequenciamento do genoma bovino e suas contribuições futuras para a pecuária foram pauta nesses três dias, permitindo que os participantes tomem ciência da importância dessas ferramentas que agregam valor ao produto.

Em um ano em que a economia global foi atingida por uma crise de consequências devastadoras, a união da cadeia produtiva se faz necessária, contribuindo com medidas que não só aliviem os problemas do setor no estado baiano, mas sim em todo o território nacional

Neste contexto, os participantes presentes no 4º Congresso Internacional do Boi de Capim decidiram, em plenário, propor as seguintes medidas a serem encaminhadas às Autoridades Governamentais Brasileiras e do Estado da Bahia de algum modo envolvidas com o Agronegócio da Carne e aos dirigentes de entidades parceiras.

1. Criar a Câmara Consultiva da Carne pela Secretaria da Agricultura e Reforma Agrária em parceria com entidades públicas e privadas;

2. Reformular a Fundação do Desenvolvimento Administrativo (FUNDAP), com incentivo a arrecadação (criação do GTA Eletrônico com dois códigos de barras, sendo o primeiro destinado a arrecadação para conta única do estado e o segundo para a FUNDAP) e adequação do fundo para repasse de verbas para auxílio campanhas sanitárias do estado;

3. Exigir a reavaliação do Circuito Pecuário no qual a Bahia se enquadra, já que o Estado vem cumprindo rigorosamente as metas de vacinação contra Febre Aftosa e não pode mais ser prejudicado e apontado como vilão, mesmo que indiretamente, prejudicando o desenvolvimento da pecuária na região;

4. Aproximar os criadores das técnicas de pesquisa, aumentando fluxo de informações aos pecuaristas através de técnicos especializados, permitindo o desenvolvimento prático das técnicas de pesquisa;

5. Reavaliar o modelo de avaliação em pistas de julgamento, buscando uma aproximação dos modelos de sistemas produtivos;

6. Propor ao Banco do Nordeste - BNB linhas diferenciadas de crédito para programas que prevêem em seus investimentos itens que contemplem a sustentabilidade;

7. Debater periodicamente temas prioritários como sustentabilidade e sanidade animal, com destaque para a completa erradicação da aftosa e planejamento geral do programa;

8. Criar painéis específicos sobre a situação da pecuária de corte na Bahia, abordando informações quantitativas do rebanho, a infraestrutura frigorífica e os desafios para o desenvolvimento da atividade;

9. Criar painéis envolvendo autoridades e lideranças da Bahia e dos Estados limítrofes para discutir situações sanitárias na região e um cronograma para a evolução de programas de desenvolvimento;

10. Intensificar a integração de sistemas lavoura pecuária, permitindo novos investimentos e maior poder de negociação ao pecuarista;

11. Eliminar os abates clandestinos existentes no Estado, que pode chegar ao número de 50% do consumo de carne na Bahia, levando a desarticulação do setor industrial;

12. Construir um modelo de desenvolvimento consistente, exequível e duradouro, capaz de ser implementado ao longo de vários ciclos de alternâncias governamentais;

13. Estabelecer uma cooperação com todo o Nordeste, objetivando assegurar um status sanitário satisfatório;

14. Diminuir os gargalos que impedem a exportação de carne produzida no Estado da Bahia;

15. Diminuir os déficits de fiscalização em todos os elos da cadeia produtiva;

16. Viabilizar ações para a criação da Câmara Setorial de Carne Bovina no Estado da Bahia;

17. Implantar programas de segurança alimentar como, por exemplo, Boas Práticas de Fabricação (BPF), Procedimentos Padrão de Higiene Operacional (PPHO) e Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC);

18. Favorecer a entrada e a presença de mais frigoríficos nas regiões produtoras com o objetivo de estimular a concorrência, para que os preços pagos aos produtores do Circuito Pecuário Leste se equiparem aos do Centro-Sul e demais regiões;

19. Incentivar o uso do melhoramento genético e de tecnologias e assistência técnica para a obtenção de padronização e uniformidade de carcaça nas produções de boi de capim;

20. Criar mecanismos para desburocratizar os pedidos de licenças ambientais para recuperação de pastagens e abertura de novas áreas com desmatamento dentro do marco regulatório vigente. Atualmente, os produtores aguardam até mais de um ano para a obtenção das devidas autorizações frente aos órgãos ambientais do Circuito Pecuário Leste;

21. Analisar e apoiar as propostas de iniciativas da classe produtora e demais agentes da cadeia produtiva.

As medidas propostas têm por objetivo melhorar o desempenho econômico da atividade pecuária, proteger a saúde da população, e fortalecer a imagem de aceitação do produto brasileiro no Mercado Externo. Os problemas do setor não conhecem fronteiras interestaduais ou internacionais, de modo que as questões levantadas implicam em ação integrada e rigorosa entre União, Estados e Municípios, assim como a participação da sociedade civil.

Salvador, 5 de agosto de 2009.

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