Uma operação conjunta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Gerência de Combate ao Crime Organizado da Polícia Civil do Mato Grosso resultou na apreensão de mais de 22 mil produtos de uso veterinário irregulares e 44,5 toneladas de agroquímicos adulterados em estabelecimento fabricante de insumos.
As apreensões de combate à venda de insumos agropecuários ilegais resultaram na interdição do estabelecimento e em mais de R$ 5 milhões de prejuízo aos infratores, tendo sido lavrados um auto de infração, dois termos de apreensão, um termo de interdição e realizadas duas prisões em flagrante por crimes contra as relações de consumo e contra a saúde pública.
A Operação Ronda Agro XXV do Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteira) foi precedida pela investigação de aviso de violação do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC Animal), após a detecção pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA) de altos níveis do inseticida Fipronil no fígado de um bovino abatido em frigorífico com Serviço de Inspeção Federal.
A investigação também contou com a realização de análises laboratoriais para a confirmação da presença do Fipronil em produtos de uso veterinário tanto pelo LFDA como pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal (INC).
“Esta operação demonstrou a importância da integração e atuação do Mapa nas diversas fases da cadeia produtiva, na conformidade dos insumos, proteção da saúde animal, sanidade vegetal e saúde pública. Atuando desde a detecção dos resíduos de substâncias nocivas na carne dos animais, ao planejamento, investigação e identificação do produto que causou a violação do limite máximo de resíduos até a punição administrativa e penal dos infratores, com apoio da Polícia Civil do Mato Grosso”, destaca o auditor fiscal federal agropecuário, Alexandre Siqueira.
Já os agroquímicos apreendidos foram encontrados em uma linha de produção insalubre onde estavam sendo adulterados com a mistura de um produto tóxico não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e direcionados pela empresa infratora para o mercado agrícola.
Para ter registro no Mapa, os agroquímicos precisam passar pela análise técnica dos órgãos responsáveis pela saúde, meio ambiente e agricultura. Sem a análise técnica dos três órgãos federais, os produtos representam risco à saúde pública e ao meio ambiente, além do risco ao fechamento de mercados internacionais se detectado o resíduo não autorizado nos alimentos.
“Os resultados da operação refletem a importância da ação conjunta e integrada com o Ministério da Agricultura, para o combate a atividades ilícitas com insumos agropecuários, que podem pôr em risco o agronegócio do estado do Mato Grosso”, ressalta o delegado de Polícia Judiciária Civil do Mato Grosso, Vitor Teixeira.
A Ronda Agro XXV foi resultado da somatória de esforços entre o Serviço de Inspeção Federal, os Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária e a Fiscalização de Produtos Veterinários da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa.
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