Secretaria da Agricultura quer ampliação área de silos prevista em licença da Fepam

A Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa) vem discutindo junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) a necessidade de ampliar a área total de 2 mil m², prevista na Licença Única de Instalação nº. 13/2014 do Programa Estadual de Secagem e Armazenagem de Grãos - RS Mais Grãos, para 10 mil m².

Conforme o secretário adjunto da Agricultura, Claudio Fioreze, os 2 mil m² são suficientes para a área construída de armazenagem, uma vez que o máximo que o programa contempla é 4,8 mil toneladas, quantidade que corresponde a 80 mil sacas de soja, milho ou trigo e 90 mil sacas de arroz.

Porém, para a construção da estrutura necessária no entorno dos silos - ruas, áreas de estacionamento e circulação de caminhões - é preciso ampliar a licença para 10 mil m². "Entendemos que essa ampliação é de baixo ou nulo impacto ambiental em razão de que nenhum resíduo será gerado. É um espaço que apenas permite o acesso ao silo, não mexemos em volume de capacidade ou tamanho da construção edificada".

O RS Mais Grãos visa, através da armazenagem na propriedade, a manutenção da qualidade da produção de grãos no Estado. O programa possibilita, ainda, o aumento da renda do produtor que pode estocar os grãos e depois escolher o melhor período para venda - como na entressafra, quando são garantidos os melhores preços.

De acordo com a área técnica do programa, quatro portes padrões de projetos de silos podem ser licenciados. As linhas de financiamentos fazem parte do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) que definiu o prazo de 15 anos, sendo os primeiros três de carência, para todos os portes e linhas de crédito (Pronaf, Pronanp, PSI e Moderinfra) a juros de 1% a 3,5%.

Linhas disponíveis

Microsilos: até 60 ton e 100m²

Pequeno Porte: até 300 ton e 700m²

Médio Porte: até 1.800 ton e 1.100m²

Grande Porte: até 4.800 ton até 2.000m²

Na linha de crédito para microsilos, o Governo do Estado subvenciona 100% da primeira e da última parcela do financiamento (Pronaf), limitada a R$ 10 mil. Neste caso, o programa é voltado principalmente a fumicultores que, através de convênio com a Afubra e Sinditabaco, poderão adaptar suas estufas de secagem já existentes e diversificar a renda.

Durante a Expodireto/Cotrijal, que está ocorrendo em Não-Me-Toque/RS de 10 a 14 de março, a Secretária da Agricultura está com técnicos nos agentes bancários Banrisul, Badesul, BRDE e Banco do Brasil disponibilizando informações sobre o RS Mais Grãos.

Quem pode entrar no Programa?

- Agricultores e pecuaristas do RS, que se comprometerem a adotar ou ampliar as estruturas de silos secadores/armazenadores em suas propriedades.

Quais os benefícios do Programa?

- Licenciamento Ambiental - Licença única de Instalação e Operação

- Prazo de pagamento: 15 anos, com três de carência para financiamento nas linhas de armazenagem (micros, pequenos, médios e grandes produtores), com exceção a equipamentos pelo Finame PSI.

- Para produtores (as) rurais que se enquadram no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, ou Pecuaristas Familiares assim definidos pelo Decreto nº 48.316, de 31 de agosto de 2011, haverá reembolso equivalente a 100% da primeira e 100% da última parcela de financiamento das estruturas de silos secadores/armazenadores;

Qual o limite para a subvenção?

- A subvenção prevista incidirá até o valor de R$ 10.000,00 mesmo que o financiamento tenha valor superior.