Notícias - Direito

Direito

Nunes Marques prolata decisão favorável a produtores de soja

Fato ocorreu em ação ajuizada pela Monsanto (adquirida pela Bayer) contra decisão proferida em ação promovida pela Aprosoja-MT

17.02.2023 | 12:54 (UTC -3)

Empregador rural pessoa jurídica deve contribuir para a seguridade social e para o Senar

Caso é mais um dentre os recentes julgados do STF que mantêm tributação do setor agropecuário

21.01.2023 | 11:00 (UTC -3)

Tribunal de Justiça da União Europeia decide caso evolvendo neonicotinoides

A avaliação refere-se à possibilidade de os estados-membros estabelecerem autorizações temporárias para pesticidas

19.01.2023 | 18:11 (UTC -3)

Bahia Farm Show promove painel sobre segurança jurídica

Especialistas discutem lacunas na legislação e a necessidade de ações efetivas para proteger os direitos dos proprietários rurais contra invasões de terras

08.06.2023 | 18:47 (UTC -3)

Câmara aprova proposta que valida aval em cédula de crédito rural

Decisão da Comissão de Constituição e Justiça busca pacificar controvérsia jurídica; se não houver recurso, a matéria segue para o Senado

07.06.2023 | 16:59 (UTC -3)

Senado aprova MP 1.154/2023: Cadastro Ambiental Rural e competências da Conab sofrem alterações

Medida Provisória reestrutura ministérios e transfere gestão do CAR para o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, enquanto Conab tem algumas atribuições redirecionadas ao Ministério do Desenvolvimento Agrário

01.06.2023 | 15:52 (UTC -3)

STF prolata decisão provisória relacionada à aquisição de terras por estrangeiros

O tribunal negou referendo a medida liminar que suspendia processos sobre compra de terras por empresas brasileiras com sócio majoritário estrangeiro

05.05.2023 | 17:30 (UTC -3)

STF não confirma liminar e Fundeinfra volta a ser cobrado em GO

A decisão não encerra a ação, que terá o mérito julgado futuramente

26.04.2023 | 09:53 (UTC -3)

STF suspende leis de Goiás que estabeleciam cobrança de ICMS como receita de fundo estadual

Decisão foi tomada em ação da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e será submetida a referendo do Plenário do STF

04.04.2023 | 11:04 (UTC -3)

3º Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio reforçou a importância da segurança jurídica

Evento debateu os temas mais relevantes para a competitividade do setor

30.03.2023 | 14:05 (UTC -3)

3º Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio debaterá quatro temas para o futuro do setor

Evento ocorrerá na quarta-feira, 29 de março, e reunirá especialistas do direito, do agronegócio e de investimentos para debater temas fundamentais para o crescimento sustentável do agro brasileiro

28.03.2023 | 14:04 (UTC -3)

Invasão de terras

Invasão de terra pode ser tipificada como terrorismo, diz Fraga

Deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) defende projeto que dê segurança e tranquilidade ao produtor rural

21.03.2023 | 14:48 (UTC -3)

Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio

Efeitos da segurança jurídica na entrada de novos investimentos serão avaliados no Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio

Evento ocorrerá no dia 29 de março, em formato híbrido - presencialmente, em Brasília (DF), para convidados, e transmitido virtualmente, de forma gratuita, pelo site oficial

20.03.2023 | 13:50 (UTC -3)

Evair de Melo pede urgência para que invasão de terra seja tipificada como Terrorismo

Projeto propõe que invadir propriedade particular se torne crime previsto na Lei de Terrorismo

15.03.2023 | 13:10 (UTC -3)

Deputados e senadores debatem a regulamentação da Lei do Autocontrole

Projeto foi aprovado em junho do ano passado para modernizar o controle sanitário da produção agropecuária

09.03.2023 | 17:37 (UTC -3)

Congresso mostrará relação entre a bioeconomia e o futuro das cadeias agroindustriais

O painel trará ainda a visão de especialistas sobre a o futuro das cadeias agroindustriais em meio às metas para combater o aquecimento global

07.03.2023 | 13:04 (UTC -3)

Especialistas debatem regulamentação da lei de autocontrole agropecuário

Evento na Câmara de Deputados traz debates práticos acerca da Lei 14.515/2022

06.03.2023 | 16:52 (UTC -3)

Sindicato Rural consegue na Justiça suspender cobrança da "taxa do agro"

Advogados responsáveis pelo caso, Leonardo Amaral, Leonardo Scopel e Álvaro Santos baseiam a defesa no argumento de que a cobrança não poderia ser feita antes de 90 dias da data de sua publicação

03.03.2023 | 13:49 (UTC -3)

Pronaf

CNA discute cadastro da agricultura familiar, recursos do Pronaf e emissão de nota fiscal eletrônica

Temas foram tratados na reunião da Comissão Nacional de Empreendedores Familiares Rurais

24.02.2023 | 14:43 (UTC -3)

Tamanho da propriedade nem sempre descaracteriza economia familiar

Decisões e precedente do Superior Tribunal de Justiça apontam a necessidade de análise conjunta de situação do segurado

21.02.2023 | 15:54 (UTC -3)

Mercado de carbono estará em debate no Congresso de Direito do Agronegócio

O Brasil tem potencial de suprir até 48,7% da demanda global do mercado voluntário e 28% da demanda global do mercado regulado no âmbito da ONU

14.02.2023 | 16:14 (UTC -3)

Confederação sindical ajuíza ADI contra Lei do Autocontrole

Trabalhadores do setor de alimentação questionam norma sobre fiscalização de produtos

07.02.2023 | 20:03 (UTC -3)

Incêndios em propriedades rurais deixam produtores em alerta

Produtores rurais que registrarem incidências devem verificar responsabilidades para as medidas cabíveis

07.02.2023 | 13:00 (UTC -3)

Direito

3ª edição do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio será em março

Evento ocorrerá no dia 29 de março em formato híbrido – presencialmente, em Brasília (DF), para convidados, e transmitido virtualmente, de forma gratuita

24.01.2023 | 13:55 (UTC -3)