União Europeia amplia combate a práticas comerciais desleais

A Comissão Europeia divulgou hoje o primeiro relatório de avaliação da Diretiva sobre práticas comerciais desleais (UTPs) na cadeia agroalimentar. O documento sustenta que a legislação já contribui para um ambiente de negócios mais justo entre produtores e compradores, mesmo com poucos anos de vigência.

Entre 2021 e 2024, países-membros abriram mais de 4.500 investigações sobre práticas desleais. Um terço dos casos encerrados apontou infrações. As autoridades aplicaram 754 sanções, totalizando € 41,9 milhões em multas entre 2022 e 2024. O número crescente de ações e punições indica maior engajamento institucional no combate às UTPs.

A Diretiva busca corrigir o desequilíbrio de poder na cadeia de abastecimento, onde agricultores e pequenos fornecedores enfrentam condições contratuais impostas por compradores maiores. A legislação define padrões mínimos em toda a União Europeia, permitindo que os países adotem regras mais rigorosas.

Apesar dos avanços, o relatório alerta para o baixo número de denúncias por parte dos produtores, motivado pelo medo de retaliações. As organizações de produtores, inclusive de fora da UE, poderiam ter papel mais ativo ao apresentar queixas em nome de seus membros.

Outro ponto crítico é o uso limitado de investigações proativas pelos órgãos nacionais. Por outro lado, denúncias anônimas vêm auxiliando as autoridades na apuração das práticas.

A Comissão identificou necessidade de ampliar a conscientização sobre a Diretiva entre agricultores e fornecedores de menor porte. Também apontou falhas na cooperação entre países em casos transfronteiriços. Para corrigir isso, uma nova proposta, já aprovada politicamente em novembro, pretende reforçar a atuação conjunta entre autoridades nacionais.

A avaliação concluiu que os custos de implementação da Diretiva são proporcionais aos benefícios, sobretudo para pequenos fornecedores e produtores primários. O texto também confirma que a legislação é coerente com outras iniciativas da UE e agrega valor à proteção do setor.

Estudos independentes subsidiaram o relatório. Uma das análises avaliou dados secundários e colheu informações por meio de entrevistas, pesquisas e grupos focais com representantes da cadeia agroalimentar. Outro estudo examinou iniciativas nacionais e voluntárias de remuneração justa para agricultores, complementando o contexto da avaliação, embora sem analisar diretamente a Diretiva.

A Comissão enviará o relatório ao Parlamento Europeu, ao Conselho da UE e a comitês consultivos. Com base nas conclusões, pretende revisar as regras atuais para fortalecer ainda mais a proteção dos agricultores. A medida foi anunciada pela presidente Ursula von der Leyen no discurso sobre o Estado da União de 2025.