STF: função social é requisito para impedir desapropriação de terras produtivas
Em decisão unânime, ministros validaram normas que regulamentam dispositivos constitucionais relativos à desapropriação para reforma agrária
Os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, na Região Centro-Oeste, os estados do Pará, Amapá e Tocantins, na Região Norte, e os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, na Região Nordeste, foram os que receberam os menores volumes de chuva do país durante o mês de agosto. Chuvas de até 60 mm foram registradas apenas em algumas áreas no sul de Goiás, na região do Distrito Federal, nas regiões leste e oeste do Mato Grosso do Sul, no noroeste dos estados de Mato Grosso e Pará e no oeste da Paraíba. Já os estados que receberam os maiores volumes de chuva foram Santa Catarina e Rio Grande do Sul, onde foram acumulados entre 90 e 120 mm. No leste do Paraná, os acumulados também chegaram aos 120 mm. Na Região Norte, os estados de Roraima e Amazonas tiveram acumulados de 60 a 90 mm em extensas áreas do seu território. No Acre e em Rondônia, as chuvas totalizaram no máximo 60 mm. Na Região Sudeste, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro receberam chuvas mais abundantes, já em São Paulo, não foram acumulados mais do que 60 mm. Em Sergipe, Alagoas, Pernambuco, e na Bahia, as chuvas também ficaram entre 30 e 60 mm.
Valores de armazenamento de água no solo inferiores a 15% foram registrados em quase toda a extensão dos estados de Rondônia, Pará, Amapá, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Bahia, Minas Gerais, e São Paulo. Em grandes áreas do Acre e das regiões sudoeste e sudeste do Amazonas, o armazenamento de água no solo também ficou abaixo dos 15%. Nos estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Rio de Janeiro, Espírito Santo, e em grande parte do Amazonas, Roraima e Paraná, o armazenamento permaneceu entre 15 e 30%. Em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, as condições foram mais favoráveis. O armazenamento manteve-se entre 45% e 60%, chegando a 75% em algumas áreas.
Nas regiões Norte e Centro-Oeste e em grande parte do Nordeste, foram registradas as maiores temperaturas do país, superiores a 33 °C. Nos demais estados da Região Nordeste, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, as máximas ficaram entre 27 e 29 °C, superando 31 °C no extremo oeste baiano. Na maior parte de Minas Gerais e do Espírito Santo, as máximas variaram de 25 a 27°C. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, as máximas mantiveram-se entre 27 e 29 °C. No Triângulo Mineiro e no noroeste paulista, as máximas superaram os 29 °C. Na Região Sul, as temperaturas foram mais amenas. Em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul e em grande parte do Paraná, as máximas foram menores do que 25 °C. Temperaturas máximas superiores a 25 °C, foram observadas no oeste paranaense e nas divisas do Estado com São Paulo e Mato Grosso do Sul.
As menores temperaturas do país, inferiores a 12°C, foram registradas em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. Nos estados do Paraná, São Paulo e Minas Gerais, as mínimas variaram entre 12 e 18 °C. No Rio de Janeiro e no Espírito Santo, as mínimas ficaram entre 15 e 18°C. Na Região Centro-Oeste e nos estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Paraíba, predominaram mínimas de 18 a 21°C. Nos demais estados da Região Nordeste e em toda a Região Norte, as mínimas variaram de 21 a 24°C. Em algumas áreas do Amazonas e do Pará, as mínimas superaram 24°C.
De acordo com o último levantamento divulgado pela Conab, a colheita de milho de segunda safra atingiu 84% da área cultivada. Segundo o Imea, a colheita no Mato Grosso foi finalizada, com reajuste da expectativa de rendimento da safra para 113,52 sc/ha, valor 0,75% maior que o da última estimativa. Com a consolidação da área cultivada em 7,49 milhões de hectares, a produção final do ciclo foi estimada em 51,03 milhões de toneladas, um recorde para o Estado. No Mato Grosso do Sul, a colheita atingiu 59% da área semeada, o ritmo das operações de campo foi reduzido devido à alta umidade dos grãos e limitações no descarregamento dos caminhões. Embora lavouras do sudoeste do Estado tenham sido acometidas por chuvas e ventos fortes, que causaram tombamento de plantas, não são esperadas perdas significativas de produtividade. Segundo a Aprosoja/MS, 91,6% das lavouras do Mato Grosso do Sul estão em boas condições, 7,1% em condições regulares e 1,3% em condições ruins. Em Goiás, a colheita progride conforme o esperado, com 97% da área cultivada já colhida. A baixa umidade do ar favoreceu a evolução da colheita no Estado, colaborando com a secagem dos grãos. Em algumas regiões de Goiás, a colheita avança conforme a disponibilidade de armazenagem.
A colheita no Paraná está atrasada em relação à safra passada, seu progresso foi limitado principalmente pela ocorrência de chuvas volumosas. Além disso, verificou-se alta umidade de grãos e tombamento de plantas causado pelos ventos fortes de julho, o que dificultou a operação das colhedoras. Em sua última atualização, o Deral/PR reportou que 63% da área de milho de segunda safra já foi colhida. Aproximadamente 77% das lavouras desenvolvem-se sob condições climáticas favoráveis, 21% sob condições intermediárias e 2% sob condições ruins. A colheita evoluiu satisfatoriamente nas regiões oeste, sudoeste e centro-oeste paranaenses, onde as produtividades obtidas foram próximas das estimadas. Alguns produtores do Paraná já iniciaram a semeadura da próxima safra de milho, com perspectivas de redução da área cultivada. No Rio Grande do Sul, também foi iniciada a semeadura da próxima safra de milho. A Emater/RS reportou que a operação está mais avançada na região oeste do Estado. Chuvas frequentes e temperaturas mais elevadas favoreceram o estabelecimento da cultura, mas há preocupação com a ocorrência da cigarrinha no milho tiguera, levando parte dos produtores a adotar medidas de controle.
Em São Paulo, as lavouras estão em fase de maturação e colheita. Em Minas Gerais, é aguardada a redução da umidade dos grãos em campo, mas a colheita já foi finalizada nas áreas mais quentes do estado. Devido à proximidade do início da próxima safra e ao risco de incêndio, as operações de colheita devem continuar avançando no Estado. No Maranhão, a colheita foi finalizada nas regiões sul e central. No Piauí, a colheita foi finalizada com produtividades abaixo das estimativas inicialmente, as lavouras se estabeleceram em boas condições, mas houve perda de produtividade ocasionada por déficit hídrico em algumas áreas. No Pará, as condições climáticas se mostraram favoráveis à secagem e colheita dos grãos, ainda assim, o avanço das operações de colheita foi limitado pela falta de espaço para armazenamento.
O último levantamento divulgado pela Conab apontou que 78,4% da área semeada com algodão já foi colhida. No Mato Grosso, segundo o Imea, 75,9% da área cultivada já foi colhida, com produtividade média de 296@/ha de algodão em caroço, destacando-se a região nordeste do Estado, onde a colheita está mais avançada, com 92% de sua área colhida. Dias ensolarados e a baixa umidade favoreceram a abertura dos capulhos e a evolução da colheita. De modo geral, as condições climáticas ao longo do ciclo permitiram um bom desenvolvimento do algodão. No Mato Grosso do Sul, o tempo favoreceu a desfolha dos últimos talhões e a colheita na região centro-norte. As chuvas interromperam a colheita do algodão apenas no final do mês, mas não prejudicaram a qualidade das fibras das lavouras remanescentes. No entanto, o retorno da umidade no solo favorece a rebrota das soqueiras, que devem ser manejadas a fim de se reduzir focos de bicudo. Em Goiás, as produtividades obtidas estão dentro do esperado e a colheita tem avançado nas lavouras irrigadas, com exceção do extremo-sul, onde as chuvas têm atrasado as operações de colheita em algumas áreas. Lavouras do oeste e do centro-sul da Bahia estão sendo colhidas. Enquanto se observam boas produtividades e ótima qualidade de fibras nas lavouras do oeste, notam-se impactos negativos da restrição hídrica nas lavouras do centro-sul, onde estão sendo obtidas baixas produtividades. No Maranhão, as lavouras estão em fase de maturação e colheita, as chuvas foram mal distribuídas e a semeadura ocorreu fora do prazo ideal, mas a colheita das lavouras de primeira e de segunda safras está em progresso. No Piauí, a colheita foi finalizada com boas produtividades alcançadas. Em Minas Gerais, a colheita está progredindo com boas produtividades e qualidade de fibras.
A semeadura do trigo já foi concluída em toda a área nacional projetada e a colheita já foi iniciada. De modo geral, as lavouras dos principais estados produtores têm se desenvolvido sob condições favoráveis, mantendo-se as projeções de bons rendimentos. No Paraná, segundo o Deral, 76% das lavouras encontram-se em boas condições, 19% em condições intermediárias e 5% em más condições. As lavouras em condições ruins concentram-se nas regiões de Cascavel, Toledo, Francisco Beltrão e Campo Mourão. A maior parte das lavouras paranaenses estão nos estádios de frutificação e maturação. Há registros de lavouras paranaenses com falhas de germinação e de perdas de desempenho ocasionadas por temperaturas elevadas. Casos de brusone também foram frequentes em agosto. A ocorrência dessa doença fúngica, que gera manchas foliares e branqueamento das espigas, foi favorecida pele calor e pela umidade elevada, reduzindo o potencial produtivo de algumas áreas do Estado. As operações de colheita já foram iniciadas no Paraná, mas têm progredido lentamente por conta da competição com a colheita do milho de segunda safra. Cerca de 13% das lavouras do Estado foram colhidas até o momento. No Rio Grande do Sul, de acordo com a Emater/RS, 50% das lavouras estão na fase de desenvolvimento vegetativo, 39% na fase de floração e 11% na fase de enchimento de grãos, e a maior parte apresenta desenvolvimento satisfatório. Temperaturas elevadas aceleraram o ritmo de crescimento e de desenvolvimento das lavouras gaúchas. As chuvas registradas em agosto favoreceram, sobretudo, os cultivos mais tardios, e otimizaram as aplicações de fertilizantes nitrogenados em cobertura. As condições de temperatura e umidade também têm favorecido a ocorrência de doenças fúngicas, como oídio, ferrugem e giberela, levando à intensificação dos manejos fitossanitários.
A segunda safra de feijão foi finalizada, restando apenas lavouras de terceira safra no campo. A colheita está em andamento na Bahia, mas as operações ainda são incipientes. As produtividades obtidas até o momento estão aquém das projetadas inicialmente. O déficit hídrico que acometeu algumas regiões produtoras do Estado ocasionou perdas significativas de potencial produtivo. No Pará, as lavouras de feijão caupi, implantadas tardiamente em relação aos demais estados produtores, ainda se encontram nas fases de desenvolvimento vegetativo e de florescimento. Apesar da redução nos volumes de chuva, no geral, a umidade tem sido suficiente para assegurar um bom desenvolvimento das lavouras. Em São Paulo, a terceira safra de feijão concentra-se nas regiões de Barretos e São Joaquim da Barra, e é conduzida com uso de irrigação suplementar. Cerca de 75% das lavouras paulistas já foram colhidas e as lavouras que permanecem no campo encontram-se nas fases de enchimento de grãos e maturação. Em Minas Gerais, mais de 50% das lavouras de feijão de terceira safra já foram colhidas. O tempo seco tem favorecido a maturação e a secagem dos grãos, e possibilitado o avanço das operações de colheita. As produtividades obtidas até o momento e a qualidade dos grãos são satisfatórias. Em Goiás, cerca de 75% das lavouras foram colhidas, com bons rendimentos e boa qualidade de grãos. As áreas remanescentes, semeadas tardiamente, estão predominantemente em maturação e apresentam boas condições fitossanitárias por causa do clima desfavorável à ocorrência
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O mês registrou chuva no Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Distrito Federal e Amapá, com volumes que ultrapassaram a média histórica, além de calor extremo e ondas de calor