Sistema Faep critica critérios para renegociação de dívidas rurais

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou a Portaria 114/2025, que lista os 1.363 municípios brasileiros habilitados a acessar a linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para renegociação de dívidas rurais. No Paraná, apenas 50 municípios foram incluídos, número inferior aos 129 estimados inicialmente pelo Sistema Faep.

A entidade paranaense critica os critérios definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que condicionam o acesso ao crédito a dois fatores: percentuais médios de perda calculados pela Pesquisa Agrícola Municipal (PAM) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e a existência de ao menos dois decretos municipais de calamidade ou emergência reconhecidos pelo governo federal entre 2020 e 2024. Pela norma, só estão aptos os municípios que registraram perdas acima de 20% em duas das três principais atividades agrícolas, com base nos dados do PAM/IBGE.

Para o Sistema Faep, essa metodologia não retrata a realidade do campo. Os critérios restritivos prejudicam milhares de produtores que sofreram diretamente os efeitos de secas e outras intempéries desde 2020, mesmo em municípios que não tiveram decretos múltiplos ou perdas em duas culturas simultaneamente.

“Não é razoável que o agricultor que perdeu sua produção fique de fora de uma linha de crédito por causa de um critério estatístico que não traduz a realidade do campo. Condicionar o acesso dos produtores a percentuais médios regionais ignora a especificidade de cada propriedade e a extensão efetiva dos prejuízos”, afirma o presidente interino do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette (na foto).

Segundo a entidade paranaense, o acesso deveria ser garantido com base em laudos técnicos de profissionais habilitados – já previstos na Resolução 5.247/2025 –, sem depender de índices que não captam a dimensão real das perdas. O cálculo oficial compara a produção atual de cada município com o maior rendimento médio entre 2020 e 2024. Na prática, isso inviabiliza a comprovação de perdas em locais que enfrentaram várias safras ruins, já que suas médias ficaram artificialmente baixas.

Entre 2020 e 2023, o Paraná enfrentou quatro anos seguidos de estiagens severas, que reduziram a produção de soja, milho, trigo e feijão em praticamente todas as regiões. “Os produtores mais castigados pelas adversidades climáticas são justamente os que têm menos chance de comprovar perdas, porque as médias dos municípios já estão em patamares muito baixos. Esse modelo acaba punindo justamente quem mais precisa de apoio para se reerguer”, conclui Meneguette.