Setor de biocombustíveis reforça validade do RenovaBio

A Bioenergia Brasil, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) divulgaram um comunicado conjunto nesta quinta-feira (28) para esclarecer dúvidas sobre a continuidade do RenovaBio, após repercussões em torno de uma decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). A liminar, publicada no último dia 21, determina que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) se abstenha de aplicar penalidades previstas no programa. 

A decisão suspende, de forma provisória, sanções relacionadas ao descumprimento de metas de descarbonização, como multas, restrições operacionais, inclusão de distribuidoras em listas de inadimplência e até a vedação de fornecimento de combustíveis. 

Segundo as entidades, a decisão foi proferida em um processo específico que envolveu apenas uma distribuidora de combustíveis e a ANP. Dessa forma, seus efeitos se restringem exclusivamente às partes envolvidas e não têm impacto automático sobre outras distribuidoras ou agentes da cadeia de combustíveis.

As instituições reforçaram que o RenovaBio continua em plena vigência, com regras de fiscalização e cumprimento de metas válidas, e que não procede a interpretação de que as penalidades previstas pelo programa tenham sido suspensas de forma geral.

Criado em 2020, o RenovaBio já contribuiu para a redução de mais de 185 milhões de toneladas de CO₂ no Brasil, combinando metas progressivas de descarbonização, certificação técnica e incentivos ao desempenho ambiental. Para os representantes do setor, o cumprimento das obrigações é essencial para manter a integridade do sistema, valorizar produtores certificados e preservar a credibilidade do Brasil como referência global em sustentabilidade.

As entidades signatárias também reafirmaram apoio ao Governo Federal e à ANP para assegurar a aplicação das normas vigentes, garantindo previsibilidade regulatória e isonomia no mercado de biocombustíveis.