Produtores rurais estão livres do registro do licenciamento anual de máquinas

Produtores rurais estão livres do registro de licenciamento anual de máquinas. Foi aprovado hoje, por unanimidade, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado o Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2013, que acaba o emplacamento e licenciamento de veículos agrícolas. A matéria será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu a aprovação do projeto, sob argumento de que o registro é desnecessário, visto que a grande maioria das máquinas agrícolas fica apenas nas propriedades rurais, ou seja, não estarão envolvidas em infrações de trânsito. O Conselho Nacional de Trânsito (Conatran) tem tentado, por meio de resoluções, impor a necessidade de registro para tratores e máquinas agrícolas.

O tema foi debatido no início de novembro, em audiência pública da CRA. Na ocasião, o assessor da Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas da CNA, Leonardo Machado, informou que os gastos decorrentes do registro - Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), lacre, despachante, valor da placa e do serviço de emplacamento – podem variar entre R$ 360 e R$ 520 por máquina agrícola.

A este valor pode ser acrescida mais uma despesa de até 30% do custo total, cobrada pelas concessionárias brasileiras que oferecem os serviços de licenciamento, elevando o custo unitário do registro para R$ 1.000. Ele alertou, ainda, para a possibilidade de cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para máquinas e tratores, pois eles terão registro junto aos órgãos de trânsito, caso o Projeto de Lei da Câmara não seja aprovado.

Para um equipamento de R$ 80 mil, o IPVA é de cerca de R$ 2.400, valor que deve ser pago todos os anos. Só em 2013, o custo para o setor produtivo seria de R$ 27 milhões, considerando que entre janeiro e outubro foram vendidos pouco mais de 51 mil tratores em todo o País.