Polícia Civil e Agrodefesa combatem crimes rurais envolvendo desvio de embalagens de pesticidas

A Polícia Civil do Estado de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Rurais (DERCR), com apoio da Agrodefesa, deflagrou na manhã do dia 18/04/23 a Operação "Fracti Fidutia". A ação resultou no cumprimento de nove mandados de busca e apreensão, três mandados de prisão temporária e o bloqueio de valores em contas bancárias de investigados envolvidos em crimes de furto qualificado pelo abuso de confiança, receptação e associação criminosa.

A investigação apurou que um grupo criminoso desviava embalagens de pesticidas da associação de distribuidores de produtos agropecuários da cidade de Paraúna. Segundo as informações apuradas, funcionários da associação passaram a desviar os produtos e revendê-los para receptadores, gerando um prejuízo estimado de R$ 255 mil. Esse desvio desrespeitava a legislação que regula o descarte desse tipo de material, colocando em risco a saúde pública e o meio ambiente.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Paraúna, Goiânia e Aparecida de Goiânia, enquanto os três mandados de prisão foram cumpridos em Paraúna. Doze policiais civis e fiscais da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) participaram da ação.

Segundo o gerente de Fiscalização Vegetal da Agrodefesa, Márcio Antônio de Oliveira e Silva, há informações sobre casos em que os produtores rurais estão doando e/ou vendendo as embalagens para pessoas ou empresas que não estão habilitadas para recebê-las, o que resulta em destinação e utilização desses materiais de forma incorreta. Ele alerta para a possibilidade de desvios das embalagens para outras finalidades, inclusive favorecendo as fraudes de falsificação e o contrabando de pesticidas. Pela Agrodefesa participaram da ação os Fiscais estaduais agropecuários: Rodrigo Baiocchi Lousa e Leonardo Batista Vieira (Goiânia/GEFISV e UOL Aparecida de Goiânia) juntamente com Giovani Bastos de Miranda e José Eduardo Silva Perez (UR Rio Verdão).

"A venda das embalagens, a doação para emprego em qualquer situação e o uso próprio são terminantemente proibidos", enfatiza o coordenador de Agrotóxicos da Gerência de Fiscalização Vegetal, Rodrigo Baiocchi Lousa. Ele ainda ressalta que, para o produtor, o caminho correto é fazer a devolução nos locais apropriados, o que garante a rastreabilidade das suas embalagens. As embalagens apreendidas foram encaminhadas às Unidades de Recebimento de Embalagens vazias Adirv e Agerpa, para a devida destinação final.

Uma vez devolvidos, os recipientes são recolhidos pelo Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV) e encaminhados para as centrais de triagem, onde ocorre o processo de prensagem e trituração das embalagens. Após essa etapa, o material prensado segue para as recicladoras. Alguns tipos de embalagens são incinerados em locais apropriados para essa finalidade.

A Operação "Fracti Fidutia" é uma ação importante no combate aos crimes rurais e no respeito à legislação ambiental e de agrotóxicos. Multas de até R$ 20 mil foram aplicadas pela Agrodefesa aos receptadores, por descumprirem a legislação estadual de agrotóxicos. A Polícia Civil e a Agrodefesa seguem trabalhando juntas para identificar e punir aqueles que vierem a descumprir as leis referentes ao campo.