Nova reunião da comissão que analisa mudanças na legislação sobre defensivos ocorre no próximo dia 29

A deputada Tereza Cristina (PSB-MS), presidente da comissão especial e da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária, marcou nova reunião da comissão especial que analisa mudanças na legislação sobre defensivos para o próximo dia 29, quando deve ser iniciada a fase de discussão do substitutivo. Poderá haver ainda a votação do texto.

Na quarta-feira (16/05), parlamentares contrários ao substitutivo do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR), obstruíram os trabalhos por quase três horas. O início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados levou ao encerramento de reunião da comissão. 

O substitutivo de Nishimori prevê, entre outros pontos, que os produtos possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento mesmo se órgãos reguladores, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tenham concluído suas análises. Nesse caso, receberão um registro temporário, desde que possuam especificações idênticas em pelo menos 3 dos 35 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A comissão especial analisa o Projeto de Lei 6299/02, do Senado, e 29 apensados. Entre eles estão o PL 3200/15, do deputado Covatti Filho (PP-RS), que revoga a Lei dos Agrotóxicos (7.802/89) e substitui o termo “agrotóxico” por “defensivos fitossanitários” e “produtos de controle ambiental”; e o PL 1687/15, também do Senado, que cria a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural.