MT: produtor tem até dia 31 para regularizar as notas fiscais

O prazo para os produtores rurais do Mato Grosso regularizarem as notas fiscais de vendas emitidas entre os meses de junho de 2008 e junho de 2009 termina no próximo dia 31 de agosto.

A regularização deve ser feita pelo sistema online Controle Eletrônico de Nota Fiscal de Saída (CENF) disponível no site da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A exigência engloba micro, pequenos, médios e grandes agricultores.

Inicialmente, o fisco estadual estabeleceu, a partir de agosto de 2008, que a regularização das notas fiscais junto ao sistema online seria obrigatória em até 60 dias após a emissão da nota fiscal. Mas, depois de uma série de reuniões do Grupo de Trabalho, entendeu-se que houve pouca divulgação da exigência, por parte da Sefaz, o que fez com que muitos produtores perdessem o prazo. Assim, novas datas foram estipuladas. (veja quadro abaixo)

O sistema online permite aos produtores rurais cadastrarem de uma só vez notas fiscais que tenham sido emitidas para um mesmo comprador em um mesmo mês, gerando apenas um comprovante para todas estas notas fiscais. Caso a regularização não seja feita de acordo com as datas limites, o produtor poderá ser multado e perder o direito ao deferimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), ou seja, pagará alíquota de 17% em todas as operações de vendas subseqüentes.

Com o objetivo de facilitar a compreensão da regularização das notas fiscais por meio do sistema online CENF, da Sefaz, a Aprosoja/MT disponibilizou desde o mês de abril no site da entidade um banner onde é mostrado o passo a passo para a regularização. A associação orienta também ao produtor rural que, em caso de dúvidas, procure os contadores. É importante não deixar a regularização para a última hora, para não congestionar o sistema.

A regularização por meio do CENF é uma medida preparatória para a futura implementação da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) ao setor agropecuário a partir de 01 de janeiro de 2010. O governo do Estado prorrogou o prazo para a obrigatoriedade da NF-e ao setor, atendendo ao pedido feito à Sefaz pelas entidades que participam do Grupo de Trabalho: Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja/MT), Federação da Agricultura (Famato), Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e Conselho Regional dos Contabilistas (CRC/MT).

Os prazos para a emissão do CENF ficaram definidos conforme abaixo:

• Notas emitidas entre 1º de junho de 2008 e 30 de junho de 2009: Prazo para digitação no site até 31 de agosto de 2009

• Notas emitidas entre 1º e 31 de julho de 2009: Prazo até 30 de setembro de 2009

• Notas emitidas entre 1º e 31 de agosto de 2009: Prazo até 29 de outubro de 2009.

Esta é uma medida preparatória para a futura implementação da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) ao setor agropecuário a partir de 01 de janeiro de 2010.

Fonte: Ascom Aprosoja/MT -