Lei trabalhista: fiscalização amiga chega ao Espírito Santo

Nos próximos meses, cerca de 300 proprietários rurais capixabas terão suas fazendas vistoriadas para comprovar a aplicação e adequação à NR31 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração e Aqüicultura. A fiscalização será “amiga” e servirá de ponto de partida para a orientação de produtores e funcionários e adequação à lei trabalhista.

O trabalho é fruto do Programa Mãos que Trabalham, promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA e Senar nacional, que tem como objetivo formar e conscientizar a população rural, promovendo mais qualidade de vida e inserção social e profissional. No Espírito Santo, o programa é desenvolvido pela Federação da Agricultura e Pecuária (Faes) e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-ES), e contemplará este ano propriedades de 30 municípios do Estado, onde instrutores previamente capacitados farão um check list para verificar se elas estão de acordo com os 252 itens que compõem a Norma Regulamentadora.

A NR31, pela quantidade de exigências, é considerada, por vezes, de difícil compreensão por parte dos empregadores, e demandante de altos investimentos financeiros. “Hoje, em muitas propriedades o que se vê é o não cumprimento total da legislação. O Programa Mãos que Trabalham surge justamente para mudar essa realidade e possibilitar que as propriedades rurais estejam aptas em casos de vistorias do Ministério do Trabalho”, afirma Fabrício Gobbo, técnico do Senar-ES.

No ano passado o programa abrangeu mil propriedades em todo o país. Esse ano a meta é abarcar 30 mil propriedades brasileiras.

Mais informações: Faes, telefone (27) 3185-9200.

Caroline Csaszar

Federação da Agricultura do ES

Ia Comunicação

(27) 3314-5909