Lei da Reciprocidade Comercial entra em vigor no Brasil

A Lei da Reciprocidade Econômica foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14), depois de ser sancionada pelo presidente Lula. A norma é uma ação estratégica do Brasil para preservar os interesses nacionais frente às medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos a várias nações.

No caso brasileiro, a tarifa foi de 10% sobre todos os produtos exportados para o mercado norte-americano. A exceção ficou com o aço e o alumínio, com taxa de 25%. Segundo o governo, isso afeta de forma significativa as empresas brasileiras. O Brasil é o terceiro maior exportador desses metais para os Estados Unidos.

Com a Lei da Reciprocidade, o Poder Executivo, junto com o setor privado, pode adotar contramedidas de restrição às importações de bens e serviços. Ou ainda adotar ações para suspender concessões comerciais, investimento e obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual. Isso, desde que as iniciativas sejam proporcionais ao impacto econômico das ações políticas, comerciais, financeiras ou de investimentos prejudiciais ao Brasil.

O objetivo da nova lei, segundo o governo, é minimizar os efeitos negativos das tarifas impostas pelos norte-americanos sobre a atividade econômica brasileira, além de reafirmar a soberania brasileira nas decisões comerciais e ambientais nas relações internacionais.

A lei pode ser lida no link abaixo.