Governo prorroga prazo para georreferenciamento de propriedades rurais com menos de 500 hectares

O Governo federal atendeu a um pedido da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, e prorrogou o prazo para início do processo de identificação georreferenciada de imóveis rurais com menos de 500 hectares. A prorrogação foi determinada por meio do Decreto 7.620, publicado na edição da última segunda-feira (21) do Diário Oficial da União. A Lei 10.267/2001 estabelece a necessidade de georreferenciamento no caso de transferência de titulação de terras (compra, venda, doação, desmembramento ou sucessão). Com a prorrogação, o procedimento só será exigido para propriedades com mais de 500 hectares. O decreto define um calendário de implantação para os demais estabelecimentos rurais.

O cronograma inicial estabelecia a exigência de georreferenciamento para propriedades com menos de 500 hectares a partir de 21 de novembro de 2011, mas o decreto publicado nesta semana fixou novos prazos, que variam de acordo com o tamanho da propriedade. Para agricultores que possuam área de 250 a 500 hectares, o georreferenciamento começa em 21 de novembro de 2013. O prazo para propriedades rurais com área de 100 a 250 hectares começa em 21 de novembro de 2016. Para imóveis rurais com área de 25 a 100 hectares, o georreferenciamento será exigido a partir 21 de novembro de 2019. Para propriedades rurais com menos de 25 hectares, a exigência vale a partir de 21 de novembro de 2023.

Diante da dificuldade dos produtores em conseguir o georreferenciamento, a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, reuniu-se, em outubro, com o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Celso Lisboa de Lacerda, para pedir a prorrogação do prazo do georreferenciamento para imóveis com menos de 500 hectares. Citou o grande número de processos pendentes de análise neste momento, quando o georreferenciamento é exigido apenas para propriedades rurais com mais de 500 hectares. Só no Estado do Tocantins, há 3.500 processos de georreferenciamento protocolados. No Mato Grosso do Sul, são sete mil processos que dependem de análise. Em Goiás, são cinco mil pedidos de georreferenciamento e, no Mato Grosso, oito mil processos aguardam a conclusão dos processos.

– O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Exército assinaram um termo de cooperação pra análise de cerca de 20 mil processos de certificação para imóveis acima de 500 hectares, que estão nas superintendências regionais do INCRA. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Exército irá contratar técnicos para análise dos processos e o Incra irá acompanhar, monitorar e coordenar por meio da Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária.