Federarroz obtém sucesso em ação civil pública contra a AES Sul

A Federação das Associações dos Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Federarroz) obteve decisão favorável em Ação Civil Pública ajuizada contra a AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. Os motivos da ação judicial são relativos ao serviço prestado pela concessionária considerado insuficiente aos produtores rurais das regiões da Fronteira Oeste, Campanha Gaúcha e Depressão Central, sobretudo na demora na religação ou reinstalação de unidades de medição, uma vez que a demora na regularização do serviço impede a irrigação das lavouras no momento adequado, revertendo em prejuízos de natureza econômica, social e ambiental ao Estado.

A decisão determina que a AES Sul proceda na reinstalação das unidades medidoras, bem como das demais medidas administrativas aptas ao regular fornecimento de energia elétrica na área rural, no prazo de quarenta e oito horas, para os produtores que possuírem pedidos de reinstalação das unidades medidoras apresentados há mais de sete dias. Além disso, determinou que a empresa proceda na reinstalação das unidades medidoras, bem como das demais medidas administrativas aptas ao regular fornecimento de energia elétrica na área rural, no prazo de sete dias úteis para os produtores que possuírem pedidos de reinstalação das unidades medidoras apresentados à ré há sete dias.

Caso a concessionária não cumpra as determinações, poderá sofrer com a aplicação de multa de mil reais por pedido desatendido. O diretor executivo da entidade, Anderson Belloli, esclarece que a Ação Civil Pública busca, ainda, decisão no sentido de que a AES Sul apresente Plano de Trabalho com metas referentes ao cumprimento das obrigações legais relativas ao fornecimento de energia elétrica, devendo haver previsões sobre contratação, treinamento de equipes, destinação e comprovação de investimentos de recursos na rede elétrica. "A Federarroz evita a judicialização de problemas que interferem na sustentabilidade do setor, contudo, face à inércia relativa à solução de algumas demandas, inevitavelmente, em alguns casos, a entidade vai continuar recorrendo ao Poder Judiciário visando a defesa do orizicultor", ressalta.

O dirigente esclarece que a decisão vale para todos os produtores que estão lotados na área de abrangência da distribuidora.