EPA altera decisão provisória sobre glifosato

A Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) anunciou há pouco a retirada de todas as partes restantes da decisão de revisão do registro provisório para o glifosato. Os pesticidas que contêm glifosato continuam no mercado e a ser utilizados de acordo com o rótulo do produto; e não são afetados por esta ação.

O glifosato está passando por uma revisão de registro, uma reavaliação periódica dos registros de pesticidas para garantir que os produtos pesticidas existentes continuem a desempenhar sua função pretendida sem efeitos adversos irrazoáveis à saúde humana ou ao meio ambiente. De acordo com a Lei Federal de Inseticidas, Fungicidas e Rodenticidas (FIFRA), cada pesticida deve ser revisto a cada 15 anos. 

Em 3 de fevereiro de 2020, a EPA publicou a Decisão Provisória de Revisão de Registro (ID) do Glifosato. A ID não identificou nenhum risco para a saúde humana decorrente da exposição ao glifosato, mas identificou riscos ecológicos potenciais. A identificação incluiu medidas provisórias de mitigação de riscos na forma de alterações de rótulos, incluindo rotulagem para gerenciar a deriva de pulverização e resistência a herbicidas. Concluiu que os benefícios do glifosato superam os riscos ecológicos potenciais quando o glifosato é utilizado de acordo com os rótulos.

Em 20 de março de 2020, a identificação do glifosato foi contestada no Tribunal de Apelação do Nono Circuito dos Estados Unidos. Os peticionários contestaram a análise da EPA sobre saúde humana e risco ecológico, a ponderação de tais riscos contra os benefícios do glifosato e as medidas provisórias de mitigação de riscos e alegaram que a EPA violou a Lei de Espécies Ameaçadas de Extinção (ESA).

Em 18 de maio de 2021, a EPA buscou a remissão voluntária parcial sem vacatura da parte ecológica da ID para que a Agência pudesse revisitar aspectos de sua análise à luz da minuta de avaliação biológica do glifosato da EPA de novembro de 2020 e das recentes decisões judiciais por outros herbicidas, entre outras razões.

Em 17 de junho de 2022, o Tribunal de Recursos da Nona Circunscrição dos EUA considerou que a decisão de revisão do registro da EPA no âmbito da FIFRA foi uma "ação" que desencadeou as obrigações da ESA. O tribunal também deferiu o pedido da EPA para a remissão voluntária, sem vacância, da porção ecológica da ID, mas impôs um prazo até 1 de outubro de 2022 para que a EPA emitisse uma nova porção ecológica. A EPA pediu dilação de prazo; o tribunal negou em 5 de agosto de 2022.

A EPA determinou que a retirada da identificação do glifosato é apropriada em consideração à decisão do Nono Circuito, de 17 de junho de 2022. A Agência não pode finalizar uma nova porção ecológica em uma decisão de revisão do registro do glifosato pelo tribunal, imposta em 1º de outubro de 2022, devido ao tempo necessário para resolver as questões para as quais a EPA solicitou a remissão da porção ecológica e satisfazer os requisitos da ESA.

A EPA iniciou consulta formal da ESA com o Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos EUA e o Serviço Nacional de Pesca Marinha (os Serviços) para o glifosato em novembro de 2021, e a consulta está em andamento. Além disso, antes de emitir qualquer decisão, a EPA deve primeiro preparar uma proposta de decisão, publicar por um período de 60 dias para comentários públicos, e considerar quaisquer comentários recebidos. A EPA não pode completar estes processos até o prazo imposto pelo tribunal.

As descobertas científicas subjacentes da EPA em relação ao glifosato, incluindo sua descoberta de que o glifosato provavelmente não é carcinogênico para os seres humanos, permanecem as mesmas. De acordo com a decisão do tribunal, a Agência pretende revisitar e explicar melhor sua avaliação do potencial carcinogênico do glifosato e considerar se deve fazer isso para outros aspectos de sua análise da saúde humana.

Para a parte ecológica, a EPA pretende abordar as questões para as quais procurou a remissão, incluindo: considerar se pode ser necessária uma mitigação de risco adicional ou diferente com base no resultado da consulta da ESA para o glifosato, preparar uma análise dos efeitos no campo do glifosato no habitat de borboletas monarca, considerar se existem outros aspectos de sua análise dos riscos e custos ecológicos para revisitar, e considerar que medidas de mitigação de risco podem ser necessárias para reduzir o risco potencial após a conclusão das análises deixadas pendentes na identificação.

A EPA também pretende concluir a consulta da ESA com os Serviços, fazer uma determinação sob o Programa de Triagem de Desreguladores Endócrinos e responder a uma petição administrativa referente ao glifosato antes de emitir uma decisão final de revisão do registro.

No material do link abaixo constam mais informações sobre o caso…