Embrapa mostra dados sobre o Código Florestal em audiência pública

Em audiência pública promovida pela Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC), no Senado Federal, a maturidade do Novo Código Florestal e a importância do Cadastro Ambiental Rural (CAR) foram defendidas por técnicos do governo, entidades de produtores rurais, instituições de pesquisa e ONGs. Passados 12 anos desde a promulgação do Código, os debates destacaram a necessidade de avanços na análise dos registros do CAR e nas adesões ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

O CAR, instituído pelo Novo Código Florestal, é obrigatório para todos os imóveis rurais e exige que os proprietários delimitem a localização dos remanescentes de vegetação nativa, Áreas de Preservação Permanente (APP), Áreas de Uso Restrito e Reserva Legal no Sistema Nacional do CAR (SICAR). Gustavo Spadotti, chefe-geral da Embrapa Territorial, destacou que a construção do banco de dados do SICAR, com quase sete milhões de imóveis rurais ativos, representa “um dos maiores esforços colaborativos da história”.

A Embrapa Territorial, sediada em Campinas (SP), tem utilizado o geoprocessamento para analisar quantitativa e qualitativamente a vegetação nativa nas propriedades rurais brasileiras. Os dados do CAR, combinados com o Censo Agropecuário de 2017, revelam que 33,2% do território brasileiro é destinado à preservação da vegetação nativa pelos imóveis e estabelecimentos rurais. Além disso, os pequenos imóveis predominam no CAR, representando 93% dos cadastros, com menos de quatro módulos fiscais.

Durante o debate, Spadotti enfatizou a necessidade de apoio aos estados na análise dos registros do CAR. Após o cadastro, cabe aos órgãos estaduais avaliar as informações fornecidas pelos proprietários para determinar, de acordo com o Código Florestal, se há ativos ou passivos ambientais. Em casos de passivo, os proprietários podem aderir ao PRA ou adquirir Cotas de Reserva Ambiental (CRAs) de imóveis com excedente de vegetação nativa.

A audiência pública ressaltou os desafios e a importância de implementar efetivamente o Novo Código Florestal, garantindo a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável no Brasil.