Debate informa sobre prejuízos das propostas da ANVISA

O SindiTabaco (Sindicato da Ind ústria do Tabaco) participou na quinta-feira (3), do debate sobre as Consultas Públicas nº 112 e 117, da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), promovido pela Afubra (Associação dos Fumicultores do Brasil), AMVARP (Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo), AMCSERRA (Associação dos Municípios do Centro Serra) e ACENSUL (Associação dos Municípios da Zona Centro Sul), dentro da programação da Expoagro Afubra.

 

O debate girou em torno, principalmente, dos prejuízos que serão causados, caso as propostas entrem em vigor, e as formas de mobilização que ainda podem ser tomadas para evitar que isto aconteça. A CP nº 112, publicada em 30 de novembro de 2010, pretende proibir os aditivos nos produtos derivados do tabaco, o que inviabilizaria a produção do tabaco Burley, indispensável na fabricação dos cigarros produzidos e consumidos no Brasil. Já a CP nº. 117, publicada em 28 de dezembro de 2010, altera drasticamente as embalagens, os materiais de propaganda e proíbe a exposição dos produtos em pontos de venda, o que incentivaria o comércio ilegal.

 

Iro Schünke, presidente do SindiTabaco, representou entidade no evento realizado no Auditório do Parque da Expoagro. Ele fez uma apresentação sobre os efeitos socioeconômicos das p ropostas publicadas no final de 2010. “Estamos falando de perdas irreparáveis para todos os elos da cadeia produtiva do tabaco. Produtores, indústrias e a economia de 700 municípios devem ser afetadas, além dos cofres públicos”, enfatizou Schünke.

 

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Fumo e Alimentação (Stifa), Sérgio Pacheco, adiantou sobre a mobilização que deve acontecer no dia 11 de março, em defesa dos 20 mil trabalhadores que correm o risco de perder seus empregos. “No auge da safra, algumas empresas chegam a servir seis mil refeições por dia. O impacto no comércio local seria muito negativo”, acrescentou.

 

O vice-presidente da Afubra, Heitor Petry, apresentou dados do resultado de um estudo inédito que mostra o impacto do cultivo do tabaco (produção primária) no retorno do ICMS aos municípios gaúchos. “No Vale do Rio Pardo, maior região produtora de tabaco do País, alguns municípios têm mais da metade da receita do ICMS bancada pelas lavouras de tabaco”, informou.

 

Os parlamentares gaúchos presentes ao debate mostraram preocupação com o problema social criado pelas consultas da Anvisa e convidaram para a Audiência Pública da Assembleia Legislativa que acontece em Santa Cruz do Sul, no dia 11, no Parque da Oktoberfest, sobre o assunto. Também estiveram presentes os deputados federais Nelson Marchezan Júnior, Alceu Moreira – que propôs à bancada gaúcha a solicitação imediata de uma audiência com a presidente Dilma Rousseff, Luís Carlos Heinze e Sérgio Moraes.

 

Presente no evento, a senadora Ana Amélia Lemos se disse comprometida com o setor. “Ninguém está mendigando atitude paternalista do governo. Se seis ministros assinaram um documento que protege a produção, não é possível que a Anvisa aja à revelia da orientação dada pelo governo federal”, afirmou fazendo menção à declaração interpretativa assinada quando da ratificação do Brasil da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, em 2005. A senadora também informou que solicitou audiência com ministro Palocci para tratar sobre a questão junto com outros dois senadores, de Santa Catarina e do Paraná. Enquanto aguarda o agendamento, Ana Amélia vai pedir também a interferência do presidente do Senado, José Sarney

 

Eliana Stülp

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