Conselho Monetário autoriza nova prorrogação de dívidas dos produtores rurais gaúchos

Vencimento de operações de crédito rural foi prorrogado para 16 de setembro, em municípios do Rio Grande do Sul atingidos pelas enchentes

14.08.2024 | 16:51 (UTC -3)
Ministério da Agricultura
Foto: Embrapa
Foto: Embrapa

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou, por meio da Resolução CMN nº 5162, as instituições financeiras a prorrogarem as dívidas bancárias dos produtores rurais gaúchos até o dia 16 de setembro. 

A Resolução vale para suspensão das parcelas e juros das operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização que tinham vencimentos entre o dia 1º de maio e 15 de setembro, e que estejam em situação de inadimplência em 30 de abril deste ano.

Anteriormente, o Governo Federal tinha autorizado as renegociações até o dia 15 de agosto para os municípios do Rio Grande do Sul que foram decretados em situação de emergência ou estado de calamidade. A nova medida para setembro vale para todos os municípios que tenham sido decretados até 31 de julho de 2024.

Essa é mais uma das ações voltadas para o estado após as fortes chuvas ocorridas entre abril e maio deste ano. Na terça (13), foi divulgado o Decreto que regulamenta a renegociação de dívidas de crédito rural de custeio, investimento e industrialização.

O ministro Carlos Fávaro também se reuniu com deputados da bancada gaúcha para debater sobre outras medidas de apoio aos produtores. Nesta semana deve ser votado o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para a desnegativação dos Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs) diante de empresas de restrição de crédito. O objetivo do PLN é para que os cidadãos gaúchos tenham acesso às medidas publicadas pelo Governo Federal nas instituições financeiras.

Como também está prevista a publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União que vai autorizar a liberação de cerca de R$1,8 bilhão para aparar as medidas do Decreto nº 12.138.

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