Comitê propõe mudanças fundamentais no funcionamento do IPCC

Os processos empregados pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) para produzir seus relatórios periódicos têm sido, de modo geral, bem sucedidos. Entretanto, o IPCC precisa reformar fundamentalmente sua estrutura gerencial e fortalecer seus procedimentos, para que possa lidar com avaliações climáticas cada vez mais complexas, bem como com uma intensa demanda pública a respeito dos efeitos das mudanças climáticas globais.

A conclusão é de um comitê independente de especialistas reunido pelo InterAcademy Council (IAC), organização que reúne academias de ciências de diversos países, e está em relatório entregue nesta segunda-feira (30), na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, e ao presidente do conselho do IPCC, Rajendra Pachauri.

O relatório, intitulado “Climate change assessments: review of the processes and procedures of the IPCC”, foi produzido por 12 especialistas coordenados pelo economista Harold Shapiro, ex-reitor das universidades Princeton e de Michigan, nos Estados Unidos. Carlos Henrique de Brito Cruz, diretor científico da FAPESP, integra o comitê indicado pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), uma das academias de ciência que aprovaram o relatório.

“O comitê fez recomendações sobre a governança do IPCC, funções e limites dos mandatos de dirigentes do painel e enfatizou o debate e a valorização de ideias contraditórias. A análise feita trata de como lidar com as incertezas e recomenda cuidado com a avaliação de impactos”, disse Brito Cruz.

A revisão do IPCC foi solicitada pelas Nações Unidas. O comitê revisou os procedimentos empregados pelo painel na preparação de seus relatórios. Entre os assuntos analisados estão o controle e a qualidade dos dados utilizados e a forma como os relatórios lidaram com diferentes pontos de vista científicos.

“Operar sob o foco do microscópio do público da forma como o IPCC faz exige liderança firme, a participação contínua e entusiástica de cientistas destacados, capacidade de adaptação e um comprometimento com a transparência”, disse Shapiro.

O IPCC foi estabelecido em 1988 pela Organização Meteorológica Mundial e pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente com o objetivo de auxiliar na formulação de políticas públicas a partir da divulgação de relatórios sobre os aspectos científicos conhecidos sobre as mudanças climáticas, os impactos globais e regionais dessas mudanças e as alternativas de adaptação e mitigação.

Após a divulgação de seu primeiro relatório, em 1990, o IPCC passou a ganhar a atenção e o respeito do público, a ponto de ter sido premiado com o Nobel da Paz de 2007. No entanto, com a divulgação do relatório de 2007, o painel de especialistas passou a ser alvo de questionamentos a respeito de suas conclusões.

O crescente debate público sobre a acurácia dos relatórios levou a ONU a solicitar ao IAC uma revisão do IPCC e recomendações sobre como fortalecer os procedimentos e processos do painel para os próximos relatórios.

A análise do IAC faz diversas recomendações para que o IPCC melhore sua estrutura gerencial, entre as quais estabelecer um comitê executivo que atue em nome do painel e garanta a manutenção de sua capacidade de tomar decisões.

“Para aumentar sua credibilidade e a independência, esse comitê executivo deveria incluir especialistas externos, não ligados ao IPCC e nem mesmo à comunidade mundial dos cientistas climáticos”, disse Shapiro.

O IPCC também deveria ter um diretor executivo que liderasse o secretariado do painel. Esse diretor seria o responsável pelas operações diárias e falaria em nome do IPCC. Segundo a análise do IAC, o atual secretário do IPCC não tem os níveis de autonomia e responsabilidade equivalentes aos dos diretores executivos de outras organizações.

Os mandatos do presidente do conselho e do novo diretor executivo também deveriam ser menores do que os dos atuais coordenadores do IPCC, limitando-se ao período de produção e divulgação de cada relatório, de modo a manter a variedade de perspectivas e o frescor das abordagens em cada relatório – o mandato atual do presidente do conselho é de até 12 anos.

A análise do IAC também recomenda que o IPCC adote uma política rigorosa para evitar conflitos de interesse entre as lideranças do painel, autores, revisores e responsáveis pela publicação dos relatórios.

Para a produção de sua análise, o comitê de especialistas consultou não apenas o próprio IPCC, mas também pesquisadores de diversos países que participaram na produção dos relatórios, bem como cientistas que criticaram os procedimentos adotados pelo painel em suas conclusões.

O público em geral participou da avaliação, por meio de questionários publicados na internet. O comitê também realizou diversas reuniões, inclusive no Brasil, para chegar às suas considerações.

Abordagem de controvérsias

Como a análise do comitê de especialistas convocado pelo IAC foi solicitada em parte por problemas no mais recente relatório do IPCC, o comitê também examinou os processos de revisão adotados pelo painel.

A conclusão é que o processo é eficaz, mas o comitê sugere que os procedimentos de revisão empregados atualmente sejam fortalecidos de modo a minimizar o número de erros. Para isso, o IPCC deveria encorajar seus editores a exercer sua autoridade de modo que todas as conclusões fossem consideradas adequadamente.

Os editores também deveriam garantir que os relatórios abordem controvérsias genuínas e que a consideração devida seja dada a pontos de vista conflitantes e propriamente bem documentados. Os autores principais deveriam documentar explicitamente que a mais completa gama de abordagens científicas foi considerada.

O uso da chamada “literatura cinza” (de trabalhos científicos não publicados ou não revisados por pares) tem sido bastante discutido, mas a análise do IAC destaca que frequentemente tais fontes de dados e informações são relevantes e apropriadas para utilização nos relatórios do IPCC.

“O IPCC já tem uma norma sobre uso criterioso de fontes de informação sem revisão por pares. O relatório do comitê de revisão confirma que esse tipo de fonte pode ser usado, desde que sejam seguidas as normas estritas já existentes e que protegem a qualidade científica das conclusões”, disse Brito Cruz.

Os problemas ocorrem quando os autores não seguem as normas do painel para a avaliação de tais fontes ou porque tais normas são muito vagas. O comitê recomenda que as normas sejam revisadas de modo a se tornarem mais claras e específicas, principalmente na orientação de que dados do tipo sejam destacados nos relatórios.

O comitê também sugere que os três grupos de trabalho do IPCC sejam mais consistentes nos momentos de caracterizar as incertezas. No relatório de 2007, o comitê identificou que cada grupo usou uma variação diferente das normas do painel sobre incertezas e que as próprias normas não foram sempre seguidas.

O relatório do grupo de trabalho 2, por exemplo, continha conclusões consideradas como de “alta confiança”, mas para as quais havia pouca evidência. O comitê recomenda que os grupos de trabalho descrevam a quantidade de evidência disponível bem como as discordâncias entre os especialistas.

“O relatório do comitê sugere atenção para levar em consideração as diferentes opiniões baseadas em fatos com base científica e para considerar atentamente o uso da literatura científica revisada por pares em línguas que não a inglesa. A intenção é tornar o relatório o mais abrangente possível”, disse Brito Cruz.

A demora do IPCC em responder a críticas sobre as conclusões de seu relatório de 2007 faz da comunicação um assunto crítico para o painel, de acordo com o comitê de revisão.

Os 12 especialistas recomendam que o IPCC complete e implemente a estratégia de comunicação que está em desenvolvimento. Essa estratégia deve se pautar na transparência e incluir um plano de contingência para respostas rápidas e eficazes em momentos de crise.

Segundo o comitê, como o escrutínio intenso por parte dos responsáveis pela formação de políticas públicas, bem como do público em geral, deverá continuar, o IPCC precisa ser “o mais transparente possível no detalhamento de seus processos, particularmente nos seus critérios de seleção de participantes e no tipo de informação científica e técnica utilizado”, disse Shapiro.

O relatório do comitê do IAC e mais informações podem ser lidos em:

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Mais informações sobre o IPCC:

Fonte: Agência FAPESP