Comissão vincula ampliação de redes de celular à inclusão de áreas rurais

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que condiciona novas autorizações para ampliação de redes de celular por companhias telefônicas à extensão do serviço para área rural correspondente.

Trata-se do Projeto de Lei 9039/17, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que também obriga o poder público a tornar universal e contínuo os serviços de telefonia móvel nas áreas rurais, inclusive com a concessão de incentivos fiscais.O texto inclui a exigência na Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97).

O relator, deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), destacou que a falta de acesso a serviços de telefonia e internet móvel dificulta a expansão do negócio de produtores rurais. Ele destacou que a cobertura em áreas rurais é, em regra, inexistente ou precária. “Apenas 15% dessa área no Brasil encontra-se realmente conectada à internet”, afirmou.

Os prejuízos aos agricultores, segundo ele, incluem a subutilização de máquinas de ponta que, com auxílio da internet, mapeiam a produção.

“A falta desses serviços básicos impede produtores de acessar as mais modernas ferramentas e soluções tecnológicas”, disse.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.