Restrições à compensação de créditos tributários impactam o agronegócio
Uma das principais mudanças introduzidas pela medida provisória é a proibição da compensação de créditos de PIS/Cofins com débitos de outros tributos federais
A partir de agora, o Brasil poderá exportar noz-pecã para a China. O país asiático aprovou os requisitos sanitários e de quarentena relacionados à qualidade das pecans brasileiras.
O protocolo entre o Ministério da Agricultura (Mapa) e a Administração-Geral das Alfândegas da República Popular da China (GACC) foi assinado hoje, após a plenária da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), realizada em Pequim. As negociações para a exportação do produto tiveram início em 2019.
O ato aconteceu durante a missão oficial liderada pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, acompanhado pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e outros ministros, além de comitivas do governo brasileiro.
“Desde a volta do presidente Lula ao comando do Brasil as relações com o país asiático ganharam um upgrade. A China é o maior comprador de produtos agropecuários brasileiros, então a nossa expectativa é continuar ampliando as relações comerciais para anunciarmos brevemente outras novas aberturas”, relatou o ministro Fávaro.
Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Pecanicultura (IBPecan), da produção mundial de 320 mil toneladas de noz-pecã , a China compra 45 mil. Atualmente, o Brasil é quarto maior produtor do fruto, ficando atrás somente dos Estados Unidos, México e África do Sul. O Rio Grande do Sul responde por cerca de 70% da produção nacional.
Atualmente, a noz-pecã representa de 3% a 4% do mercado mundial de nozes e castanhas. A estimativa é que a abertura do mercado chinês poderá representar negócios acima de US$ 1 milhão.
Com este anúncio, o agronegócio brasileiro alcançou sua 63ª abertura de mercado neste ano, totalizando 141 aberturas em 51 países desde o início do terceiro mandato do presidente Lula.
A abertura deste novo mercado é resultado da ação coordenada entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Ainda na sétima reunião da Cosban foram tratados sobre os acordos bilaterais para uva fresca, gergelim e carne bovina com osso e seus subprodutos, que devem ser anunciados brevemente.
Outro assunto abordado durante a plenária foi sobre a conclusão do processo sanitário com relação ao reconhecimento dos estados do Rio Grande do Sul e do Paraná como livre de febre aftosa sem vacinação, que também deve acontecer em breve.
“Foi uma reunião muito proveitosa e bastante satisfatória, mostrando o momento espetacular da relação Brasil-China”, resumiu o ministro Carlos Fávaro.
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