O Tocantins possui bioma Cerrado em cerca de 91% de seu território e é o segundo estado com maior área preservada do bioma no Brasil. Neste domingo (11) Dia Nacional do Cerrado, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) lembra que recentemente, o Estado se tornou elegível à captação de pagamentos por resultados de redução de emissões dos gases de efeito estufa (GEE) provenientes de desmatamento e degradação florestal, no bioma. O recurso é considerado um incentivo e mais um motivo para preservação do Cerrado.
Em território tocantinense, o Cerrado tem fisionomias de campo limpo e sujo, cerrado ralo, típico, denso e rupestre, parque de cerrado, veredas e cerradão, além de 7,95% em região de transição ecológica. Estima-se que o bioma abriga cerca de 11.627 espécies de plantas nativas, 4.400 de plantas endêmicas, 199 de mamíferos, 837 de aves, 1.200 de peixes, 180 de répteis, 150 de anfíbios, 820 espécies de abelhas, além de diversos frutos de grande poder nutricional e 220 espécies de plantas medicinais.
De acordo com levantamento da diretora de Inteligência Ambiental, Clima e Floresta da Semarh, o Estado possui 174 mil km2 de área preservada e 50 unidades de conservação (UCs) entre federal, estadual e municipal, em 43,5 mil Km², sendo (21) Área de Proteção Ambiental – APA, (11) Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, (01) Reserva Extrativista, (13) Parques, (01) Estação Ecológica e (03) Monumentos Naturais (03).
Nesse Bioma pode ser encontrada ainda uma série de ambientes aquáticos, desde nascentes, lagoas efêmeras e ambientes brejosos (buritizais e veredas) à rios e riachos, formadores das principais bacias hidrográficas do Brasil. Segundo a Semarh, no Cerrado do Tocantins se concentra a maior porção da Bacia Hidrográfica Tocantins-Araguaia, considerada a maior BH exclusivamente em território brasileiro, que possui 967.059 km², o equivalente a 10% da água doce do país, pois se estende em seis estados: Tocantins, Pará, Maranhão, Goiás, Distrito Federal e Mato Grosso.
O secretário de Estado da Semarh em exercício, Aldo Azevedo, destaca os esforços envolvidos na preservação dos recursos hídricos no bioma Cerrado do Tocantins. “No Tocantins, coberto em sua maioria pelo bioma Cerrado, o Estado através da Semarh investe recursos, tecnologia de ponta e desenvolve ações que contam com parceria institucional, envolvimento de universidades, órgãos federal, estadual e municipal, além da participação essencial dos Comitês, nas ações de revitalização de Bacias Hidrográficas”, ressaltou Aldo Azevedo.
O Tocantins investe na ampliação de produção de mudas nativas, que auxiliam na recuperação e preservação das bacias hidrográficas. “Com o Programa de Revitalização das Bacias Hidrográficas do Tocantins, a Semarh estruturou o CRAD [Centro de Referência em Conservação da Natureza e Recuperação de Áreas Degradadas] e novas unidades estão sendo instaladas. A partir do próximo ano, a estimativa é que a produção de mudas de vegetação nativas no Estado passe de 200 para 500 mil mudas/ano, ampliando sua capacidade de atender ações de adensamento e recuperação de áreas degradadas”, antecipou Aldo Azevedo.
Através da Rede Hidrometeorológica do Tocantins, o Estado monitora a quantidade e qualidade da água. “Por meio do Progestão [Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas], hoje temos a Rede Hidrometeorológica do Tocantins, que com a ampliação vai somar 66 Plataformas de Coleta de Dados. Com o Qualiágua [Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas], são projetadas 80 estações em 27 Bacias, atualmente já são analisados 18 parâmetros e calculado o Índice de Qualidade da Água, com emissão de boletins trimestrais. A Semarh mantém ainda, o projeto Barraginhas, para instalação de pequenas bacias de infiltração da água da chuva na área rural, ano passado foram 3.200 unidades, em média 200 reservatórios por município”, concluiu Aldo Azevedo.
Com a estimativa de crédito de carbono florestal por resultados de redução de emissões dos gases de efeito estufa (GEE) por desmatamento e degradação REDD+ no Cerrado do Tocantins de mais de 108,2 milhões de toneladas de CO₂, a superintendente de Gestão e Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, recorda que recentemente o Estado se tornou elegível a transacionar recursos financeiros no mercado voluntário de carbono, destinados à agenda ambiental, social e de infraestrutura e a agenda de investimentos do Tocantins Competitivo e Sustentável.
A superintendente afirma que os cálculos são complexos, mas a estimativa indica o fluxo e a capacidade de armazenamento de CO₂ no Cerrado preservado. “Conforme a característica do bioma na área de crédito, o cálculo considera a capacidade de estocagem de carbono da árvore, da vegetação ou hectare de solo do Cerrado preservado, ou seja, a estimativa de armazenamento de gases de efeitos estufa (GEE) em toneladas, que estão deixando de ser lançados na atmosfera e esse resultado é o chamado crédito de CO2eq (carbono equivalente), que posteriormente é convertido em recursos financeiro”, resumiu Marli Santos.
Para Marli Santos, a reserva de crédito 108,2 milhões de toneladas de CO₂eq no Cerrado do Tocantins, entre 2011 e 2020, é fruto do empenho do Estado. “Esse é o reflexo do trabalho realizado para diminuir, progressivamente, o desmatamento e a degradação florestal, através de ações como a implementação do Plano de Prevenção e Combate aos Desmatamentos e Incêndios Florestais e os compromissos assumidos na Declaração de Rio Branco, Under2 MoU, Desafio de Bonn e o Plano ABC”, avaliou a superintendente da Semarh.
Em relação às mudanças climáticas, a superintendente Marli Santos enfatizou que é momento de atuar para resiliência. “Com a estimativa de aumento de 1,5º graus na temperatura média mundial, nos próximos 30 anos, é momento de juntos atuarmos na resiliência das mudanças climáticas atentos também ao bioma Cerrado. Neste bioma, apesar da vegetação resistente, da produção de cultivares e reprodução de animais, cada vez mais modernas; já se enfrenta dificuldades com a alta temperatura, escassez hídrica e a supressão da vegetação, seja por desmatamento ou incidência de queimadas e incêndios florestais”, acentuou Marli Santos.
A superintendente listou os recursos utilizados na gestão ambiental do Estado. “No Tocantins trabalhamos a implementação do Código Florestal com o Projeto CAR/Tocantins Legal, na regularização ambiental de propriedades rurais; com a Plataforma de Compartilhamento de Informações (PCI) que auxilia o monitoramento das áreas de vegetação nativa; além das pesquisas do Centro de Monitoramento Ambiental e Manejo do Fogo (Cemaf/UFT) que ajudam a monitorar o desmatamento e compreender a dinâmica do fogo no Cerrado. Os dados ilustram a situação e norteiam a demanda de atuação em cada região”, pontuou Marli Santos.
Do ponto de vista econômico, Marli Santos reiterou que o Tocantins transforma serviços ambientais em ativos financeiros. “O Estado avança na implantação de instrumentos econômicos, como o Programa Jurisdicional de REDD+; além da Política Estadual de Mudança do Clima e Serviços Ambientais, o Plano Estadual de Florestas, o Programa de Regularização Ambiental do Código Florestal, o Cadastro Ambiental Rural e do programa ICMS-Ecológico, que no último ano, superou R$ 130,5 milhões em repasse de recursos aos municípios, por ações ambientais, sendo destes mais de R$ 40,1 milhões para os critérios de conservação”, salientou.
Durante o período de estiagem no Tocantins tem a combinação altas temperaturas, ventos fortes e acúmulo de vegetação seca, o que eleva os riscos de queimadas e incêndios florestais. Com o Programa Foco no Fogo, a Semarh e parceiros atuam na prevenção de queimadas e incêndios florestais, no âmbito do Comitê do Fogo. Para o combate, neste ano, a Semarh repassou R$ 1,3 milhão ao Corpo de Bombeiros, para a seleção, contratação e treinamento de brigadistas.
Nesse período, com a redução do nível de água, surgem margens de areia e começa a temporada de praia de rio, acampamentos, cachoeiras e balneários. A cada ano, o ecoturismo no Tocantins atrai mais pessoas para suas belezas naturais. E com o Projeto Praia Consciente, a Semarh e parceiros atuam na prevenção das consequências do descarte inadequado de lixo nesses locais.
A secretária Executiva da Semarh, Karynne Sotero, fez um balanço das ações educativas. “Antes do período crítico, o programa Foco no Fogo percorreu quase 4 mil propriedades rurais em 60 municípios, com orientação de prevenção sobre os riscos do fogo descontrolado. E com a equipe do projeto Praia Consciente, percorremos 12 praias, em sete municípios, para alertar sobre a importância da limpeza do meio ambiente e das águas. A educação ambiental é um processo contínuo e o envolvimento da população é essencial para a preservação do bioma local”, resumiu.
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