Aprosoja MT vê avanço com saída de tradings da Moratória da Soja

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) manifestou apoio à decisão de grandes tradings agrícolas de comunicarem formalmente às organizações da sociedade civil sua saída da Moratória da Soja. Para a entidade, a medida representa um avanço para os produtores que, segundo a associação, foram prejudicados por um acordo privado considerado incompatível com a legislação brasileira.

Em comunicado, a Aprosoja MT destacou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a eficácia da Lei nº 12.709/2024, restabelecendo a norma estadual. De acordo com a entidade, o entendimento do STF reforça a segurança jurídica, a livre iniciativa e a soberania dos produtores rurais.

A associação também citou a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que identificou indícios de cartel e possível afronta à ordem econômica no contexto da Moratória da Soja. Segundo decisão do próprio colegiado, a eficácia do acordo teria deixado de valer a partir de 1º de janeiro de 2026.

Para a Aprosoja MT, os desdobramentos confirmam o posicionamento adotado pela entidade desde o início, ao questionar um acordo que, segundo avalia, possui aplicação assimétrica e penaliza produtores que cumprem o Código Florestal Brasileiro.

A entidade reforçou ainda que segue comprometida com práticas agrícolas responsáveis, com a conformidade legal e com a defesa de um ambiente regulatório claro e estável, que assegure crescimento econômico sustentável sem imposições privadas.