Alimentação para ruminantes ganha normas de fiscalização

Os procedimentos que devem ser adotados para fiscalizar alimentos para ruminantes (ovinos, caprinos e bovinos, por exemplo) em estabelecimentos de criação foram publicados sexta-feira (09/10) no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Instrução Normativa Nº 41.

A IN também trata da destinação de ruminantes que tiveram acesso a alimentos compostos por subprodutos de origem animal que são proibidos na sua alimentação. O controle da alimentação desses animais integra a política de prevenção da Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) no País, doença também conhecida como mal da vaca louca, que não existe no Brasil.

Com a norma, as autoridades de defesa sanitária animal brasileiras estão orientadas a fazer a coleta e o envio das amostras de alimentos para ruminantes aos laboratórios da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários, para realizar o teste de detecção de subproduto de origem animal.

A norma determina que o alimento suspeito de conter ingredientes proibidos na alimentação de ruminantes seja colhido pelo funcionário do serviço veterinário oficial, na presença do proprietário fiscalizado ou de seu representante legal. As amostras colhidas são enviadas para análise laboratorial e submetidas ao teste de detecção de subproduto de origem animal. O resultado dessa análise será comunicado, com registro do recebimento, ao proprietário do criadouro fiscalizado.

Durante a fiscalização, os ruminantes passíveis de acesso ao alimento contaminado são identificados individualmente e listados em formulário específico, que também consta na IN 41. Se confirmada presença de ingredientes proibidos no alimento, esses ruminantes devem ser abatidos em até 30 dias após o recebimento do resultado laboratorial pelo proprietário pelo serviço veterinário oficial na propriedade.

Esses procedimentos não serão aplicados na coleta de rações comerciais para ruminantes e que estejam devidamente embaladas e registradas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e prontas para uso, encontradas nesses estabelecimentos de criação sujeitos à fiscalização.

Leilane Alves

Mapa