Secretário da Agricultura alerta que questões trabalhistas podem inviabilizar a cafeicultura na Bahia e no Brasil

A burocratização das questões trabalhistas inviabiliza a atividade cafeeira no Brasil e na Bahia. Essa afirmação foi feita pelo secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, durante a palestra que marcou a abertura do VIII Simpósio de Pesquisa dos Cafés do Brasil, com o tema “Atividade Cafeeira com Sustentabilidade e Inclusão Social”, nesta segunda-feira (25). Além de apresentar o panorama atual da situação da cafeicultura na Bahia, o secretário afirmou, com a experiência de quem foi diretor, vice-presidente, presidente por duas vezes da Assocafé e criador do concurso de cafés especiais na Bahia com grãos selecionados premiados nacionalmente e internacionalmente, que a sustentabilidade do setor cafeeiro está diretamente relacionada à questão trabalhista. “Tenho uma história dedicada à cafeicultura, participei dos grandes eventos nacionais e internacionais do café e conheço de perto as dificuldades enfrentadas pelos cafeicultores do Estado. A inclusão social passa pela deburocratização trabalhista. Muitas fazendas de café estão fechando por conta desse problema”, enfatizou.

O simpósio acontece num momento importante para os produtores de café do Brasil, em que o Conselho Monetário Nacional aprovou a renegociação e o adiamento do pagamento de dívidas de cafeicultores com vencimento entre julho de 2013 e junho do próximo ano, transferido para 2015. A medida, aprovada na última sexta-feira (22), está restrita aos produtores de café da variedade arábica e suas cooperativas. “É evidente que demos um passo importante, mas é um absurdo que o café conillon não tenha sido contemplado, porque essa variedade está passando por um momento muito complicado que precisa ser revertido”.

Eduardo Salles lembra que no período em que esteve à frente da Associação dos Produtores de Café da Bahia (Assocafé), propôs o “Simples” para a cafeicultura, (regime tributário diferenciado semelhante ao aplicado em Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), sem perdas para trabalhadores e produtores. “Atualmente o trabalhador que recebe por produtividade atua na colheita de uma fazenda e vai migrando de uma para a outra de acordo com a remuneração. O objetivo é formalizar essa prática, fazendo com que o empregador possa recolher os recursos e encargos baseando-se no tempo trabalhado, sem precisar assinar a carteira do trabalhador apenas por alguns dias. Essa burocracia trabalhista faz com que os trabalhadores percam seus empregos”, disse Salles destacando que, a cafeicultura é uma das atividades que mais empregam na Bahia e no Brasil, mas para dar sustentabilidade ao setor é preciso desburocratizar a questão trabalhista, sem ferir os direitos do trabalhador. “Para isso é necessário o apoio dos deputados estaduais, federais e dos senadores empunhando essa bandeira, para que dessa maneira, avancemos nas questões trabalhistas”, afirmou.

Na condição de presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura (Conseagri), o secretário Eduardo Salles vai colocar em pauta, na próxima reunião de da entidade, no dia 6 de dezembro deste ano, durante a Fenagro, em Salvador, as condições trabalhistas na cafeicultura. “Vamos encaminhar ofícios aos deputados federais e senadores pleiteando questões como a desburocratização das condições trabalhistas, a inserção do Conillon na renegociação e o aumento do preço mínimo dessa variedade. “O preço mínimo do café arábica subiu e o do conillon permaneceu o mesmo, ficando muito abaixo do preço de produção, enfatizou Salles destacando que ”.

“A medida contempla apenas os produtores do café arábica, por conta dos grandes estoques do grão, com preços em queda há três anos. A situação do conillon é menos crítica, os estoques vêm se acumulando há dois meses. No entanto, temos atualmente os piores preços da história do café, na última atualização de preços feita pela Conab, o café arábica foi reajustado para R$ 307,00 a saca, e o conillon, que não sofreu reajuste, permaneceu com o valor de R$ 157,00 a saca ”, destacou o presidente da Associação dos Produtores de Café da Bahia (Assocafé), João Lopes, ressaltando que a renegociação num momento de crise é sempre bem recebida, mas ainda não é o suficiente.

Carta da Bahia

Diante da situação crítica enfrentada pela cafeicultura no Brasil e na Bahia, agravada pela estiagem prolongada que atinge o Estado, cafeicultores das regiões Sul e Extremo Sul e representantes do setor produtivo estiveram reunidos na Secretária de Relações Internacionais (Serin), para debater e estabelecer medidas emergenciais de superação desse momento difícil da produção.

As demandas levantadas foram documentadas e encaminhadas ao governador Jacques Wagner, que contatou de imediato os ministros da Agricultura e da Fazenda, para discutir o assunto. Ficou estabelecida também, uma reunião extraordinária da Câmara Setorial do Café, prevista para acontecer no dia 28 de novembro, para finalizar um documento denominado “Carta da Bahia”, contendo todas as reivindicações dos cafeicultores da Bahia, que será formalmente entregue pelo secretário Eduardo Salles, ao governador do Estado durante a Fenagro, no Parque de Exposições de Salvador.