O avanço da tecnologia OGM no mercado do milho no Brasil

Após quase uma década de discussões, a tecnologia dos transgênicos no mercado de sementes de milho avança rapidamente para sua maioridade, apenas dois anos após a sua efetiva introdução comercial (considerando-se a efetividade como a ampla disponibilidade de sementes para compra pelos agricultores).

Com a colheita da safrinha de 2011, é possível avaliar com mais detalhes, e com base em dados reais, o avanço da tecnologia dos transgênicos na produção de milho no Brasil. Para esta safra (considerando-se os plantios de verão e safrinha) estavam disponíveis 136 cultivares de milho com eventos transgênicos, contra 104 cultivares de milho transgênicos que estavam disponíveis na safra de 2009/10. Do outro lado, existiam no mercado 362 cultivares de milho convencionais em comparação com os 325 comercializados em 2009/10. A ampla liberdade de escolha dos agricultores, tanto em termos de cultivares com diferentes características como em quantidade de sementes, ficou garantida.

Os dados mais confiáveis sobre a quantidade comercializada de sementes de milho no Brasil são compilados pela APPS (Associação Paulista dos Produtores de Sementes e Mudas), a partir de informações fornecidas pelas principais empresas produtoras de sementes de milho. Deve-se ressaltar que estas informações referem-se a sementes de milho efetivamente comercializadas. Existe no Brasil uma ampla área de milho que ainda é plantada com sementes salvas pelos agricultores (cultivares tradicionais, sementes de segunda geração, etc.) ou com sementes provenientes de programas conduzidos por entidades governamentais ou não governamentais (troca-troca, distribuição direta, etc.), situações que podem não ser completamente captadas por estas informações. Esta área varia em função das estimativas de área plantada (elaboradas pela Conab - Companhia Nacional de Abastecimento - ou por consultorias privadas) de milho, a cada ano. Considerando-se os dados da Conab como referência para a área plantada e as sementes vendidas, segundo informações da APPS, as sementes salvas pelos agricultores ocupariam algo entre 15% e 18% da área plantada com milho no Brasil (um total entre 2 e 2,4 milhões de hectares). Como não existem dados sistemáticos e confiáveis sobre este segmento de produção de milho, as análises sobre adoção de tecnologias de novas cultivares concentram-se nas informações disponíveis sobre o mercado formal.

Para a safra como um todo, o percentual de sementes transgênicas de milho no total comercializado atingiu aproximadamente 64%, contra 39% na safra anterior. Na safra de verão, cerca de 58% das sementes adquiridas de milho foram de cultivares com eventos transgênicos e na safrinha este percentual atingiu cerca de 70% (na safra anterior estes percentuais foram de, respectivamente, 35% e 42%). A grande diferença entre estas duas épocas de plantio, e que afetam o mercado de sementes, é que no verão estão incluídos os produtores tradicionais com menor disposição de investir em insumos de mais alto preço, enquanto na safrinha a produção de milho apresenta características comerciais.

Em quase todos os principais estados produtores de milho, as cultivares transgênicas ultrapassaram as convencionais neste ano. Dos principais estados produtores, somente no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina o percentual de uso de sementes transgênicas comercializadas ficou abaixo de 50% no verão. Na safrinha, em todos os principais estados produtores, este percentual foi atingido (o menor foi verificado em Goiás, com 55%). A situação dos transgênicos em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul pode ser devida a dois fatores: a) o ataque de pragas controladas pelos eventos disponíveis não é tão severo nestes estados como no restante do país, desta forma a vantagem das cultivares transgênicas fica menor e b) na época do plantio do milho nestes estados, o preço de mercado deste cereal estava muito baixo, desestimulando o investimento em insumos de custo mais elevado.

Embora os transgênicos de milho se concentrem no mercado de sementes de milho híbrido simples (o que é lógico, pois os consumidores deste tipo de híbrido já estavam acostumados a pagar mais por um insumo com maior potencial de produção), o grande avanço dos transgênicos ocorreu no segmento dos híbridos triplos. Neste tipo de milho, para a safra como um todo, o percentual de sementes com eventos transgênicos vendidas já alcança 61%, sendo que na safrinha (mais tecnificada que no verão) o percentual é de 74%, semelhante ao dos híbridos simples, nesta mesma época.

A lógica econômica do crescimento da venda de sementes transgênicas de milho ocorreu primeiro no segmento de sementes de preço mais alto e agora, nesta segunda fase, no segmento de sementes de preço médio e em épocas e regiões de plantio com características mais comerciais. Desta forma o produtor passou a ter o benefício do evento transgênico adquirindo uma semente de mais baixo custo.

O interessante é que o diferencial de preços que existe entre os híbridos simples e triplos transgênicos e os comerciais tem se mantido, na média, constante, ao redor de R$ 80,00 por saco na safra e de R$ 75,00 por saco na safrinha. Eventuais acréscimos neste diferencial são mais devido à redução do preço das cultivares convencionais (como estratégia das empresas para manter as vendas) do que por elevação dos preços das sementes transgênicas.

Com a ocupação do mercado dos híbridos triplos pelos transgênicos o novo espaço de crescimento está no segmento ocupado atualmente pelos híbridos duplos, que são os mais baratos. Em âmbito nacional, a participação dos híbridos duplos reduziu-se de 21% para 12%, entre as safras de 2008/09 e 2010/11. Naqueles principais estados produtores onde a participação dos híbridos duplos é expressiva, esta participação foi reduzida na última safra de verão de 25% para 20% em Minas Gerais; de 28% para 22% no Rio Grande do Sul e de 29% para 25% em Santa Catarina. Em resumo, além de crescer dentro dos híbridos mais caros, um efeito colateral dos transgênicos tem sido a redução da participação dos tipos de híbridos para os quais esta tecnologia não tem sido disponibilizada. Se pensarmos em termos de potencial de produção (maior nos híbridos simples e triplos do que nos duplos), esta substituição até que é benéfica para a produção de milho no Brasil.

O próximo capítulo será a introdução das cultivares com mais de um evento transgênico (“estaqueados”). Embora já presentes no mercado, cultivares com mais de um evento de resistência a pragas (mais efetivos e com menor possibilidade de desenvolvimento de resistência pelos insetos pragas) e incorporando também resistência ao glifosato estão na fase final de desenvolvimento ou já começaram a ser comercializados na safra de 2010/11.

Um fato ainda pouco discutido tem sido a informação dos consumidores sobre a existência de produtos transgênicos em alimentos processados. Embora a quantidade de milho utilizada em alimentos industrializados seja relativamente pequena no Brasil (a partir de dados da FAO - Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - pode-se estimar em algo em tordo de 10% da produção nacional de milho é destinado ao consumo humano no Brasil), existe uma legislação que indica a necessidade de rotulagem em embalagens de produtos que contenham um percentual acima de 1% de milho transgênico. Esta discussão tem sido polêmica, por conta do formato do símbolo a ser utilizado. Entretanto, tendo em vista a expressiva ampliação dos plantios com cultivares transgênicas e a não segregação dos produtos transgênicos no Brasil, pode estar surgindo um novo nicho de mercado que será maior ou menor em função da pressão pela efetiva implementação da legislação de rotulagem e, em um tempo posterior, pela real importância que os consumidores darão a esta características dos produtos.

De qualquer forma, a difusão desta tecnologia no Brasil apresenta um desempenho muito superior à verificada em outros países. No caso dos Estados Unidos, o percentual ao redor de 60% somente foi alcançado sete anos após as primeiras liberações.