Certificação em Produção Integrada de Mamão: Informações básicas

O mamoeiro é uma planta tropical, que encontra excelentes condições de

desenvolvimento em várias regiões do Brasil. A participação brasileira

na produção mundial de mamão é da ordem de 24%, com um volume de 1,6

milhão de toneladas de frutos (FAO, 2006), e apresentando um valor da

produção estimado em R$ 765 milhões (IBGE, 2006). Dentre os Estados com

maiores volumes de produção destacam-se a Bahia, responsável por 46% da

produção nacional, e o Espírito Santo, com 40% (IBGE, 2006). Vale

ressaltar que a cultura do mamão é uma das principais atividades da

fruticultura baiana, gerando em torno de 30 mil empregos.

Em

relação ao mercado da fruta, o mamão encontra-se listado na pauta de

exportações brasileira, tendo atingido, em 2005, um montante superior a

30 milhões de dólares, classificando-a como a sexta fruta fresca em

valor exportado (FAO, 2006). Mesmo ocupando essa posição, a

participação brasileira na exportação de mamão ainda está muito aquém

do desejado, pois a quantidade que é colocada no mercado internacional

corresponde a menos de 2,5% da produção nacional. No entanto, o

potencial brasileiro de exportação do mamão é muito grande, visto que

as variedades produzidas no País são compatíveis com a demanda do

mercado externo.

Um dos problemas relacionados à pequena capacidade

de exportação do mamão brasileiro é a falta de certificação que ateste

a qualidade das frutas e a forma mais sustentável como elas foram

produzidas. Exigências dessa natureza têm sido feitas pelo Mercado

Comum Europeu, principal comprador do mamão brasileiro, bem como pelo

mercado norte americano.

Segundo

Fachinelo (1999) "a Produção Integrada de Frutas (PIF) surgiu como uma

extensão do Manejo Integrado de Pragas (MIP) nos anos 70, como uma

necessidade de reduzir o uso de pesticidas e de se obter maior respeito

ao ambiente. Nesta época os produtores de maçãs do Norte da Itália

verificaram que os ácaros da macieira tinham adquirido resistência aos

acaricidas. Em função disso, e com auxilio de pesquisadores, iniciaram

um programa de manejo integrado de ácaros, usando monitoramento e

técnicas alternativas de controle. Posteriormente foi verificado que o

problema dos ácaros perdeu importância e os produtores voltaram aos

velhos costumes. Em conjunto decidiram que deveria haver mudanças

profundas em todo o sistema e que as práticas isoladas para o controle

de uma praga ou doença não eram suficientes; era necessária uma

integração com as demais práticas culturais Assim foram dados os

primeiros passos para o estabelecimento das bases para a Produção

Integrada de Frutas (PIF)". No Brasil, técnicos da Embrapa Uva e Vinho

perceberam a necessidade brasileira de também responder aos apelos da

sociedade para se obter produtos agrícolas dentro dos critérios de

sustentabilidade, o que fundamentou a decisão de propor um processo

para a maçã. Para isto, convidaram no fim de 1996 instituições públicas

e privadas para desenvolver no Brasil este sistema e ofereceram à

Associação Brasileira de Produtores de Maçã (ABPM) e a quatro empresas

e uma cooperativa de pequenos produtores a parceria para implantar, em

cada uma delas, a primeira versão de um sistema de Produção Integrada

no Brasil (Sanhueza, 2007).

Os

Sistemas de Produção Integrada visam estabelecer práticas que, no seu

conjunto, tenham como objetivo viabilizar, a médio e longo prazo, o

empreendimento rural como negócio rentável, com segurança para a saúde

humana e com sustentabilidade. Assim, esse sistema estabelece várias

metas nas quais se incluem a redução/racionalização no uso de

agroquímicos para a proteção (pesticidas) e nutrição (fertilizantes)

das plantas, substituindo-os, ainda que parcialmente, por métodos

alternativos. Estabelece, ainda, a necessidade de avaliação dos efeitos

das práticas culturais sobre a qualidade do ar, da água e do solo. Essa

forma de praticar a agricultura, melhorando a qualidade do fruto e

preservando o meio ambiente, tem como enfoque principal o conhecimento

holístico do sistema agrário, o qual combina o uso de métodos naturais,

biológicos e químicos, considera a melhoria do meio ambiente e leva em

consideração o atendimento às demandas sociais.

Assim, a

Produção Integrada de Frutas veio para substituir os atuais sistemas de

produção - que têm gerado aumento de custos, problemas ao ambiente

(erosão, desertificação, poluição por agrotóxicos e perda de

biodiversidade) e problemas à saúde do consumidor (altos níveis de

pesticidas nos frutos) - por sistemas de produção mais sustentável.

Todos

os principais países produtores da Europa, além da Austrália, da Nova

da Zelândia e da África do Sul, têm o sistema de Produção Integrada em

funcionamento, especialmente para maçãs, para outras frutas de clima

temperado e para alguns produtos derivados, tais como o vinho. Esta

estratégia de produção também está sendo implementada para hortaliças e

cereais. No ano de 1998, o Ministério da Agricultura, Pecuária e

Abastecimento concebeu o programa geral de Projeto de Produção

Integrada de Frutas como forma de melhorar o padrão de qualidade das

frutas brasileiras e dinamizar as exportações, bem como atender o

crescente anseio da população brasileira – mercado interno – por frutas

mais saudáveis e produzidas com base em boas práticas agrícolas. O

programa foi expandido para além da fruticultura e transformou-se em

Sistema Agropecuário de Produção integrada – SAPI, abrangendo 56

projetos e incorporando culturas e criações diversas. A partir do ano

de 2004, a coordenação da Produção Integrada de Mamão na Bahia (PI

Mamão) passou a ser exercida pela Embrapa Mandioca e Fruticultura

Tropical que, juntamente com a Adab, EBDA e Sebrae, conseguiu implantar

esse sistema em algumas propriedades da região do extremo sul desse

Estado. Os números referentes à Produção Integrada de Frutas

encontram-se na Tabela 1.

Tabela 1. Situação atual da Produção Integrada de Frutas.

Espécie - Nº de produtores/empresas - Área (ha) - Produção (t)

Maçã* - 283 - 17.319 - 461.860

Manga* - 242 - 7.025 - 172.221

Uva** - 206 - 4.031 - 133.670

Mamão* - 26 - 1.200 - 120.000

Citros* - 212 - 1.315 - 30.425

Banana* - 67 - 500 - 17.500

Pêssego* - 105 - 520 - 6.240

Caju* - 15 - 1.500 - 1.800

Melão - 39 - 5.500 - 85.000

Goiaba* - 27 - 75 - 300

Figo* - 25 - 120 - 1.093

Caqui* - 23 - 84 - 3.000

Maracujá* - 30 - 56 - 5.500

Coco* - 12 - 414 - 20.368

Abacaxi - 16 - 125 - 4.000

Morango - 193 - 105 - 2.550

Total - 1.521 - 39.889 - 1.065.527

* projetos com Normas Técnicas Específicas publicadas

Fonte: DEPROS/SDC/MAPA – 18/12/2006

Para o produtor:

- Organização da base produtiva;

- Produtos de melhor qualidade;

- Valorização do produto e maximização dos lucros;

- Diminuição dos custos de produção;

- Produto diferenciado;

- Competitividade;

- Permanência nos mercados.

Para o consumidor

- Garantia de frutas de alta qualidade;

- Índice de resíduos de acordo com padrões brasileiros e internacionais;

- Sustentabilidade do processo de produção e pós-colheita.

A comparação entre três sistemas de produção pode ser visto na Tabela 2.

Tabela 2. Rápida comparação entre três sistemas de produção.

Práticas agronômicas - Convencional - PIF - Orgânico

Manejo do solo - Intenso - Mínimo - Mínimo

Agroquímicos - Pouco controle - Restritos - Naturais

Adubação - Pouco controle - Sob controle - Orgânica

Legislação - Não dispõe - IN 20/2001 - Lei CCE 2092

Uma

das principais diferenças entre os sistemas entre o sistema PIF e o

convencional, além da legislação existente, é que nesse novo sistema a

aplicação de defensivos deve levar em consideração os seguintes

aspectos:

- Produtos registrados;

- Métodos preventivos;

- Não aplicação calendário;

- Racionalização do uso e do número de aplicações (quantidades exatas);

- Produtos seletivos;

- Baixa toxicidade ao homem, animais e ao meio ambiente;

- Aplicação correta, evitando contaminar o aplicador e o meio ambiente.

Documentos que orientam a implantação da PI Mamão

- Grade de agroquímicos;

- Cadernos de campo e pós-colheita;

- Normas Técnicas Específicas – NTE;

- Listas de verificação campo/empacotadoras.

Grade

de agroquímicos. Na PIF, somente é permitida a utilização de produtos

registrados para a cultura, os quais devem constar da grade de

agroquímicos.

Caderno de campo. Local para anotação de tudo o

que foi feito, como foi feito e o que foi usado. Importante para o

processo de rastreabilidade.

Normas Técnicas Específicas.

Descreve os procedimentos que devem ser adotados pelos produtores, com

vistas à certificação. Ao todo são 15 áreas temáticas e os itens

divididos em obrigatórios, recomendados, proibidos e permitidos com

restrição.

Áreas temáticas das Normas Técnicas Específicas:

1 - Capacitação de Recursos Humanos;

2 - Organização de Produtores;

3 - Recursos Naturais;

4 - Material Propagativo;

5 - Implantação de Pomares;

6 - Nutrição de Plantas;

7 - Manejo e Conservação do Solo;

8 - Recursos Hídricos e Irrigação;

9 - Manejo da parte aérea;

10 - Proteção integrada da planta;

11 - Colheita e pós-colheita da fruta;

12 - Análise de resíduos;

13 - Processos realizados nas empacotadoras (Packing);

14 - Sistema de rastreabilidade e caderno de campo;

15 - Assistência técnica.

Lista

de verificação. Documento em que se baseiam os auditores para

inspecionar o cumprimento das Normas Técnicas Específicas por parte dos

produtores.

A

rastreabilidade é a ação de poder determinar, a partir de um certo

momento, todas as condições em que foi produzida, transportada e

embalada a fruta. Estas ações requerem a correta identificação do

produto, de forma que se consiga determinar, através de registros

existentes, todas as condições mencionadas. As frutas produzidas dentro

do sistema de produção integrada devem-se manter sempre identificadas

desde o momento da colheita até o embarque para o local definitivo de

venda. A rastreabilidade é um sistema de identificação e registros que

permitem encontrar a história, a origem do lote e, eventualmente, a

causa de uma impropriedade (GIRARDI, 2001), ou seja, com a

rastreabilidade é possível saber a procedência dos produtos; os

procedimentos técnicos adotados e quais os produtos utilizados no

processo produtivo.

Depois

que os auditores concluírem que não existe nenhuma inconformidade na

propriedade (baseada na lista de verificação), emitem um documento

certificando a área avaliada.

Quando o produtor dispõe de casa de

embalagem e deseja certificá-la, também é possível realizá-la no âmbito

da PIF. As inspeções são realizadas por organismos credenciados, que

estão sob o rígido controle do INMETRO.

Texto adaptado de Oliveira, 2002.

Pesquisador da Embrapa Mandioca e Fruticultura Tropical, Cx. Postal 007 – Cruz das Almas-BA, email: jailson@cnpmf.embrapa.br

Leitura consultada

OLIVEIRA,

V.H. Produção Integrada de Frutas: conceitos básicos. Palestra

apresentada no Curso de Capacitação em Produção Integrada de Frutas,

Fortaleza, CE, 20/06/2002. 5p.

FACHINELLO, J. C. Produção Integrada

de Frutas (PIF) para frutas de qualidade. Palestra apresentada no II

Fórum de Fruticultura da Metade Sul do RS. Bagé, RS. 4-6/11/1999. 11p.

GIRARDI,

C. L. Manejo pós-colheita e rastreabilidade da fruta na produção

integrada. Informe Agropecuário, EPAMIG Minas Gerais, v. 22, p. 75-78,

2001,

IBGE. Valor da produção agrícola municipal. Rio de Janeiro:

IBGE-IBGE Sistema de recuperação automática–SIDRA. Disponível em:

(http://www.ibge.gov.br), acesso: 09/2007.

SANHUEZA, R. M. V. Dez

anos de Produção Integrada de Frutas e Cinco Anos de Avaliação da

Conformidade no Brasil – presente e futuro. In: SEMINÁRIO BRASILEIRO DE

PRODUÇÃO INTEGRADA DE FRUTAS, 2007, Bento Gonçalves. Anais... Bento

Gonçalves: Embrapa Uva e Vinho, 2007. p. 17-24.