Compliance para mais competitividade do agronegócio

A adoção de boas práticas de governança, sociais e ambientais tem sido o cartão verde para que organizações possam comercializar seus produtos e serviços. Por meio de um programa de compliance, um conjunto de políticas e procedimentos internos que uma companhia estabelece para garantir o cumprimento a normas legais e regulamentares, políticas e diretrizes estabelecidas, o agronegócio começa a elevar sua reputação perante mercados mais exigentes.

No Brasil, por exemplo, no último dia 23 o Ministério da Agricultura realizou a premiação do Selo Integridade do Mapa (Mais Integridade), reconhecimento que visa destacar as boas práticas de integridade e sustentabilidade em organizações do setor. Foram contempladas com a certificação 17 empresas de todo o País, duas delas assessoradas pelo Martinelli Advogados – a Bem Brasil, de Araxá (MG), e a Rivelli, de Barbacena (MG). O engajamento do setor em iniciativas de compliance mostra que são palpáveis os benefícios e oportunidades que as práticas sustentáveis trazem não só para os seus negócios, mas também para toda a sociedade.

A preocupação governamental em estruturar um programa para conceder reconhecimento às empresas do setor foi potencializada em 2017, na esteira da operação “Carne Fraca”, que investigou irregularidades em empresas do ramo de carnes e em entes governamentais. Após o episódio, empresas e entidades do agronegócio ficaram mais alertas em relação à sua reputação e aos impactos que certas condutas podem trazer.

Mas a implementação de um programa de integridade vai além da conquista do Selo, afinal, exige criar toda uma estrutura para evitar fraudes e atos de corrupção, dar transparência e promover a sustentabilidade dos negócios, além de proteger a imagem e reputação das organizações.

O ganho de competitividade e a abertura de mercado que o Selo pode proporcionar tem incentivado as empresas a buscarem assessorias especializadas para estruturarem seus programas de integridade. Quando premiada, a companhia ou organização que recebe o Selo terá benefícios diretos e indiretos, a exemplo de ser mencionada no site do Ministério como detentora do Selo, e também mais notoriedade perante seus stakeholders, sejam eles clientes, fornecedores ou terceiros. Diretamente, ainda ganham melhor classificação de risco em operações de crédito junto a instituições financeiras oficiais.

Além da abertura de mercado, o agro busca no compliance a otimização dos processos e a mitigação dos riscos. Evitar a contratação de fornecedores não idôneos e reduzir problemas regulatórios são alguns desses benefícios. Todo esse processo também ajuda a proteger contra prejuízos causados por perdas, fraudes e subornos.

Não só empresas privadas se beneficiam com essa prática, mas também o cooperativismo. Para esse sistema o compliance ajuda na manutenção da transparência e na confiabilidade da apresentação dos resultados perante os cooperados.

O interesse do agro por práticas ambientais, sociais e de governança ou ESG (na sigla Environmental, Social and Governance) tende a ficar maior com o movimento atual e global de sustentabilidade e ética. Hoje, qualquer empresa pode desenvolver um programa de compliance, atualizar seus processos, reduzir prejuízos e destacar-se no mercado.

Vanessa Lima Nascimento é advogada e especialista em compliance do Martinelli Advogados