Comparação socioecológica do manejo da resistência para cultivos transgênicos Bt entre quatro países

Na agricultura, uma das tecnologias mais utilizadas em campo para manejo e controle de pragas é o uso de culturas Bt, que são plantas geneticamente modificadas que expressam proteínas inseticidas de Bacillus thuringiensis. Porém, além da alta capacidade evolutiva das pragas, há uma elevada pressão de seleção devido à expressão contínua da proteína, podendo favorecer a rápida evolução da resistência. Por isso a importância da adoção de estratégias de Manejo de Resistência de Insetos (MRI) para não colocar em risco a sustentabilidade dessa tecnologia. Diante disso, vários países desenvolveram sistemas de governança para ajudar a preservar os benefícios públicos que o uso de culturas Bt proporcionam.

Para preservar/prolongar a durabilidade dessa tecnologia e retardar a evolução de resistência de pragas, é essencial o cultivo de áreas de refúgio não-Bt, associada a outras práticas agrícolas (rotação de culturas, janela de aplicação, rotação de modos de ação, entre outras). As áreas de refúgio eficazes, “fornecem” insetos suscetíveis para o acasalamento com os raros indivíduos resistentes que poderão sobreviver na área de cultivo Bt, resultando em uma progênie suscetível ao Bt, quando o cultivo Bt expressa a (s) proteína (s) em alta dose.

No entanto, o manejo da suscetibilidade de pragas a culturas Bt é realizado em todo o mundo em uma variedade de formas e com vários graus de sucesso dependendo do contexto. Lembrando que a forma que os produtores adotam as práticas do Manejo Integrado de Pragas (MIP) podem influenciar a evolução da resistência e vulnerabilidade das culturas aos danos causados pelas pragas.

Desta forma, um estudo publicado na revista Ambio, realizou uma análise detalhada e comparativa da influência de fatores ecológicos e socioeconômicos do manejo da resistência na Austrália, Brasil, Índia e Estados Unidos com o intuito de entender os tipos de políticas e estratégias que têm maior (ou menor) probabilidade de gerar bons resultados em diferentes cenários.

Na Austrália, o OGTR (“Office of the Gene Technology Regulator”) é o órgão que avalia os riscos da tecnologia para saúde e segurança humana e ambiental e emite planos de mitigação, incluindo condições de licenciamento. O gerenciamento de resistência é feito entre o registrante (responsável pela auditoria das datas de plantio, refúgios e destruição de restos de cultivos ao final da safra), a APVMA (Australian Pesticides and Veterinary Medicines Authority) e o TIMS (Transgenic and Insect Management Strategies), comitê de especialistas do setor. Antes do registro, o OGTR considera as informações do registrante. Após o registro, o registrante é responsável por trabalhar com a TIMS para fornecer anualmente evidências à APVMA de que a resistência está sendo gerenciada de forma eficaz, incluindo: a conscientização do usuário e conformidade com o Plano de Gerenciamento de Resistência (PGR); eficácia do PGR, incluindo monitoramento de mudanças na suscetibilidade a toxinas Bt em pragas alvo; e alterações propostas no PGR para mitigar os riscos de resistência emergentes. A Cotton RDC (Research and Development Corporation) trabalha com a Cotton Australia para identificar necessidades de pesquisa, solicitar propostas de pesquisa de pesquisadores acadêmicos e de agências governamentais e realizar projetos diretamente com especialistas. Uma equipe de extensão dedicada, apoiada em conjunto pela Cotton Australia, Cotton RDC e a empresa nacional de distribuição de sementes de algodão (CSD), interage com os pesquisadores para desenvolver e promover estratégias de gestão da resistência para produtores e consultores privados. O registrante também trabalha amplamente com as partes interessadas para promover a implementação do MRI.

No Brasil, a CNTBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) é responsável por avaliar a segurança para a vida humana e animal dos OGMs, porém não existem definidas estratégias e políticas de avaliação ou regulamentação do MRI dentro de culturas Bt. Para teste e registro de tecnologias Bt, o MAPA (Ministério da Agricultura) é responsável pelas exigências durante o processo. Existem alguns movimentos de associações de produtores aliadas a pesquisadores e indústria em resposta a problemas relacionados à resistência no país. Destaca-se também o IRAC Brasil, que trabalha constantemente para fornecer recomendações de manejo, assim como os detentores da tecnologia. Em 2018, o MAPA recomendou o uso de áreas de refúgio em culturas Bt e solicitou informações complementares sobre o uso dos refúgios aos registrantes.

Na Índia, o GEAC (Genetic Engineering Appraisal Committee) é responsável pelo registro de culturas Bt e exige o uso de refúgio na cultura do algodão, e durante a distribuição das sementes as empresas autorizadas devem fornecer sementes não Bt juntamente com as Bt. Porém, a adoção do uso do refúgio no país é baixo, devido ao aumento da complexidade na produção e a aquisição de sementes Bt de fornecedores não autorizados.

Os Estados Unidos (EUA), através da EPA (Environmental Protection Agency) exige que registrantes ou empresas autorizadas firmem contratos com os produtores para estabelecimento das áreas de refúgio, e aqueles produtores que não cumprirem o que é estabelecido têm seus contratos encerrados. É também a EPA a responsável pelos requisitos a serem adotados antes e após o registro, e sempre que a agência solicita informações do registrante, elas são fornecidas diretamente ou podem ser obtidas através do financiamento pelo registrante de pesquisas acadêmicas ou com organizações governamentais. Há um trabalho extensivo também por parte do registrante para implementar estratégias de manejo junto a produtores, associações, consultores e distribuidores de sementes.

A Austrália e os EUA se destacam no que diz respeito à implementação de áreas de refúgio em culturas Bt e manejo da resistência. Baseados em requisitos impostos para registro e utilização da tecnologia, esses países avançam nas iniciativas de manejo de resistência, contrastando com Brasil e Índia, que necessitam de um empenho maior no estabelecimento dessas ações.

Como forma de impulsionar a adoção ao MRI os autores do trabalho sugerem uma abordagem por meio de um sistema onde se recompensa à adoção de boas práticas relacionadas ao uso de Bt e implantação de áreas de refúgio, e “pune” aqueles que negligenciam ou se opõem a tais práticas. Neste sistema, os produtores, por exemplo, são incentivados diretamente por meio de subsídios, descontos na aquisição de sementes para refúgio dentre outros. Quando o produtor não executa corretamente o MRI, pode ter impostos mais elevados na aquisição de sementes Bt e inelegibilidade no seguro safra, por exemplo.

Contudo, não é somente o produtor que deve estar incluído neste sistema. Ele abrange também os fornecedores da tecnologia, pesquisa e extensão e o governo. Dessa forma se assegura que toda a esfera produtiva esteja envolvida e comprometida em trabalhar o MRI dentro de culturas Bt.

Durante a adoção de estratégias de incentivo ao MRI, é necessário considerar a realidade de cada localidade, pois muitas vezes essas estratégias estão vinculadas a custos financeiros, que muitas vezes não são suportados por pequenos produtores, ou ainda, requerem recursos indisponíveis dentro de algumas realidades. O uso de refúgios compartilhados é um dos meios de ampliar e tornar mais acessível o manejo.

O MRI em culturas Bt não é uma tarefa simples e com um único modelo a ser seguido. Ele deve ser construído levando em conta o contexto da produção agrícola. Nota-se que aquelas ações que são colocadas como exigências são aderidas com maior facilidade do que as que são voluntárias ou opcionais. É importante que o governo do país esteja empenhado em construir políticas que incorporem maior solidez ao manejo.

Quatro atividades devem ser destacadas como princípios fundamentais para o bom funcionamento do MRI. São elas: 1) conscientização dos produtores acerca da relevância da resistência; 2) monitorar se as medidas adotadas pelos produtores estão em conformidade; 3) monitorar o aumento da resistência; 4) implementação de ações corretivas, dando prioridade para sua execução antes que ocorra a resistência. A execução satisfatória dessas atividades está ligada a um sistema robusto de MRI, que deve contar cada vez mais com uma governança ativa, entendendo as necessidades e propondo soluções executáveis.

Fontes:

1. IRAC-BR

2. Carrie`re, Y. et al. Governing evolution: A socioecological comparison of resistance management for insecticidal transgenic Bt crops among four countries. Ambio, v. 49, n. 1, p. 1-16, 21 mar. 2019.