Veja a atuação de Carlos Fávaro no Senado

O senador Carlos Fávaro deve ser o próximo ministro da agricultura. Ele coordenou o grupo técnico de trabalho da agricultura durante o período de transição governamental.

Carlos Henrique Baqueta Fávaro nasceu em 19 de outubro de 1969, no Paraná. Iniciou a vida política no PP, em 2009. Em 2015, filiou-se ao PSD. Foi vice-governador de Mato Grosso e é senador por aquele estado desde 2019.

Durante a campanha presidencial, atuou em favor do então candidato Lula.

No exercício de seu mandato no Senado, até hoje, apresentou 11 projetos de lei e foi um dos proponentes em 25 emendas constitucionais (a apresentação de uma emenda requer assinatura de um terço dos membros do Senado ou da Câmara).

Seu primeiro projeto de lei (PL 2816/2020) previa a instituição de programa emergencial de apoio ao setor algodoeiro brasileiro (PEASA). O próprio senador, dias depois, pediu a retirada do projeto. A ideia era criar “linhas de crédito servirão ao financiamento do estoque de algodão em pluma colhido na safra 2019/2020”. Um dos pontos polêmicos do projeto era a dispensa da apresentação da “certidão de quitação” prevista no art. 362, § 1º, da CLT para a realização das operações com entes públicos.

Outros projetos incluem o PL 4812/2020, que “autoriza a criação da Universidade Federal do Nortão de Mato Grosso (UFNMT) por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)".

E o PL 4243/2020, que “altera a Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e a Lei 9.472, de 16 de julho de 1997, referente à organização dos serviços de telecomunicações, para dispor sobre a oferta de internet gratuita aos beneficiários do Programa Bolsa Família”.

Entre as emendas constitucionais, a primeira por ele subscrita foi a PEC 28/2020, que “acrescenta o art. 60-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a utilização no âmbito dos Estados e dos Municípios de recursos provenientes de precatórios relativos à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF)”.

Também subscreveu a PEC 29/2020, que “introduz a renda básica como direito social”.

Dentre suas posições, expressas por meio de votações, tem-se:

• SIM - PEC 42/2022 - "Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional no 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências";

• SIM - PEC 13/2019 - "Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa";

• SIM - PL 2438/2022 - “Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências";

• SIM - PEC 32/2022 - "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências".

A relação de votos, projetos de lei apresentados e propostas de emendas constitucionais subscritas pelo senador Carlos Fávaro pode ser vista no link abaixo: