Valdir Colatto quer ouvir CNJ sobre liminares em favor do alho chinês

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), quer esclarecimentos por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto às decisões de juízes de concederem liminares em favor de importadores de alho chinês e argentino. As decisões isentam as empresas da taxa antidumping, cobrada pelo governo para proteger o produto nacional da importação de alho da China e da Argentina de baixo custo.

Durante audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, realizada terça-feira (29/10), em Brasília, deputados, produtores de alho, importadores e representantes do governo federal debateram as dificuldades que os produtores enfrentam frente à participação cada vez menor do alho no mercado nacional.

Valdir Colatto disse que vai procurar o CNJ para pedir explicações sobre este tipo de decisão. “Eu quero saber o que se passa na cabeça de um juiz que concede liminar à sonegação de impostos, ao enriquecimento ilícito e que toma decisões que prejudicam toda uma cadeia produtiva”, questionou o deputado.

Valdir Colatto também cobrou explicações do representante da Associação Nacional dos Importadores de Alho sobre o fato de alguns importadores sonegarem a taxa antidumping. “Se os importadores pagassem a taxa, não haveria problema. Há mercado para todos, até mesmo porque a produção nacional não é suficiente para abastecer todo o mercado interno”, salientou.

Colatto aplaudiu a luta da Associação Nacional dos Produtores de Alho (ANAPA), que há anos cobra do governo federal medidas efetivas para proteger a produção nacional da concorrência com o produto chinês e argentino e lembrou que 90% da produção dependem de mão de obra humana. “O alho é uma cultura que emprega de 4 a 10 pessoas por hectare. Se fizermos as contas, veremos que o alho emprega tanto quanto ou até mais que a indústria automobilística”, concluiu.

De acordo com o secretário do comércio exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Welber Barral, entre 2005 e 2006, a União deixou de recolher 22 milhões de dólares (cerca de R$ 48 milhões) pelo não pagamento da taxa antidumping. A taxa é de 0,52 de dólar por kg de alho que entra no Brasil.

Segundo ele, 57% do alho que entra no Brasil não está pagando a taxa. Ele diz que os importadores conseguiram liminares na justiça brasileira para não efetuar o pagamento com as mais variadas alegações. Segundo o secretário, a Receita Federal está recorrendo e obtendo a derrubada das liminares em tribunais superiores. "Até que as liminares sejam derrubadas, eles ficam sem pagar, prejudicando toda a cadeia produtora de alho."

O presidente da Anapa, Rafael Jorge Corsino, reclamou que o Brasil está consumindo o "lixo" do alho da China e da Argentina, que entra no mercado nacional com preço muito baixo e está prejudicando a produção nacional. Corsino denunciou que todo o alho comercializado no País em maio deste ano veio da China.

Ele acrescentou que a China subsidia a produção para manter seus produtores no campo. "A entrada em massa do alho da China e da Argentina tem inviabilizado a manutenção dos produtores brasileiros."

Em 2007, o setor empregou mais de 78 mil empregos diretos e indiretos. O consumo mensal de alho no Brasil é de 1,6 milhões de caixas (10kg cada). No entanto, o produto nacional respondeu por 30% do mercado interno em 2007 e por 15% em 2008. Nos últimos dois anos, houve redução de 35% área plantada, com redução significativa dos postos de trabalho.

Segundo dados do Departamento de Defesa Comercial (DECOM), o alho chinês representou 50,4% do total do alho importado no período de 2005/2006.

Entre 2003 e 2006, a importação duplicou, passando de 3 milhões de caixas de 10 Kg para 6 milhões de caixa de 10 Kg. Aproximadamente 30% das empresas importadoras fiscalizadas apresentam indícios de interposição fraudulenta.

Vinícius Tavares

Assessor de Imprensa

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